ANP cumpre decisão judicial e RN perde R$ 5 milhões em royalties; onze municípios serão afetados

Onze municípios do Rio Grande do Norte serão afetados, em uma perda total de R$ 5.755.239,14 em repasses da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com um ofício enviado pela empresa aos chefes do executivo das cidades afetadas, o valor do royalty será reduzido em 100 cidades brasileiras para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia. Isso tudo porque a Justiça Federal condenou a agência ao pagamento de R$ 31.601.033 ao município baiano em royalties de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. O valor foi calculado considerando o período de outubro de 2013 a março de 2015.

A agência destaca que a perda será temporária e os valores reduzidos de cada municípios serão descontados em seis parcelas. Segundo a ANP, a grande maioria dos municípios impactados no RN só recebem royalties por causa de decisões judiciais semelhantes a que decretou o pagamento do retroativo a cidade baiana. Alto do Rodrigues, Guamaré, Macau, Pendências (perda de R$ 1.139.870,86 cada) são as cidades mais prejudicadas. Municípios como Felipe Guerra, Goianinha, Macaíba, Mossoró, Monte Alegre, Serra do Mel e Tibau também serão impactados pelo reajuste.