Ao conceder liberdade a Cid, Moraes cancela passaportes, suspende porte de arma e o afasta do Exército; veja detalhes da decisão

O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
• proibição sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
• cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
• suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
• proibição de uso de redes sociais;
• proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.

Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

A liberdade provisória foi concedida após a homologação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.