Apelação por reprovação das contas de Carlos em 2008 vai a julgamento no Tribunal de Justiça

O polêmico processo de prestação de contas do ano de 2008, último ano do mandato anterior do prefeito Carlos Eduardo Alves, vai a julgamento nesta terça-feira na Câmara Cível, tendo como relator o desembargador Ibanez Monteiro. Ao lado dos também desembargadores Virgílio Fernandes e Francisco Seráphico, Ibanez, para quem o processo foi distribuído em 2012, vai apreciar apelação feita pela Câmara Municipal de Natal.

A Câmara apelou ao Tribunal para fazer a sua decisão de rejeitar as contas sem um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. A jurisprudência sobre o assunto não é muito clara e o processo poderá chegar a instâncias superiores da Justiça. Em 2012, segundo matéria publicada pelo Jornal de Hoje nesta segunda-feira, Carlos Eduardo teve dificuldades para conseguir o registro de sua candidatura justamente por ter tido as contas de 2008 rejeitadas pelos vereadores.

Um detalhe muito importante: o parecer da Procuradoria Geral de Justiça é pela reprovação das contas do prefeito em 2008, último ano do segundo mandato à frente da Prefeitura de Natal.

O julgamento, com direito apenas a três votos dos desembargadores, é aguardado com muita expectativa.