Apenas 14% dos juízes brasileiros são negros, diz IBGE

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Embora 55,5% da população brasileira seja preta ou parda, segundo o Censo 2022 do IBGE, essa maioria não se reflete na composição do sistema de Justiça. Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, mostram um quadro de desigualdade estrutural em todos os níveis do Judiciário.

Representatividade no Judiciário

O Brasil tem 302.901 profissionais no sistema de Justiça — 283.884 servidores e 19.017 magistrados. Desses, apenas 81.264 se declaram pretos ou pardos:

• Servidores negros: 78.564

• Magistrados negros: 2.700

Isso significa que apenas 14% dos juízes brasileiros são negros.

A desigualdade aparece também quando se observa a taxa proporcional por população:

• Juízes negros por 100 mil habitantes: 2,39

• Juízes brancos por 100 mil habitantes: 18,64

Ou seja, há quase oito vezes mais juízes brancos do que negros no país.

Baixa presença nas instâncias superiores

Nos tribunais de segunda instância e cortes superiores, a disparidade aumenta:

• Brancos: 85,7% (2.697 magistrados)

• Pretos e pardos: 10,4% (318 magistrados)

• Amarelos: 1,6% (49)

• Indígenas: 1 magistrado

• Não declarados: 2,6% (83)

Ou seja, a representação negra praticamente desaparece nas posições de maior poder.

Diferenças entre ramos da Justiça

Percentual de magistrados negros por ramo:

• Justiça Eleitoral: 18,1% (maior índice)

• Justiça do Trabalho: 15,9%

• Justiça Estadual: 13,1%

• Justiça Federal: 11,6%

• Justiça Militar: 6,7% (menor índice)

Diferenças entre Tribunais

Nos tribunais estaduais:

• TJAP (Amapá): 7,07% de magistrados negros (maior percentual)

• TJRJ (Rio de Janeiro): 0,53% (menor percentual)

Na Justiça do Trabalho:

• TRT-20 (SE): 1,09%

• TRT-15: 0,23% (última posição)

• TST: 0% — nenhum magistrado negro

Na Justiça Federal:

• TRF-2: 0,29% (maior índice)

• TRF-6: 0,14% (menor índice)

Desigualdade estrutural

O cenário estatístico é descrito por especialistas como um déficit democrático. Embora a maioria da população brasileira seja negra, essa representação não chega às estruturas de poder, especialmente nos cargos mais altos, onde o percentual de juízes negros é mínimo.

O CNJ aponta que o problema é histórico e mantém iniciativas para tentar reduzir a desigualdade:

• Cotas raciais: 20% para concursos da magistratura e servidores; 30% para estagiários.

• Formação antirracista: Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

• Monitoramento e governança: Pacto Nacional pela Equidade Racial e Fórum Nacional para a Equidade Racial.

Apesar das políticas, os números mostram que a representatividade negra ainda está muito distante da realidade demográfica do país.

Com informações de Correio Braziliense