Apenas um Cargo Comissionado no TJ chegou a receber quase R$ 50 mil em dezembro

Roberto Lucena
Repórter – Tribuna do Norte

Apenas duas das gratificações pagas aos servidores comissionados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) são responsáveis por quintuplicar o valor do salário base. As gratificações de representação e de 100% a servidores que desempenham trabalho científico, técnico ou administrativo que exija conhecimento especial são responsáveis pela melhora salarial. Além destas garantias, os contracheques de alguns funcionários são robustecidos com outros benefícios que, dependendo de determinadas variáveis, eleva o salário para uma margem acima dos R$ 40 mil.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a gratificação de 100% para os cargos em comissão do TJRN, mas o benefício ainda será paga na folha de fevereiro. A estrutura remuneratória dos funcionários do TJRN está disponível no Portal da Transparência do órgão e revela como as gratificações influenciam na composição dos salários dos ocupantes de cargos comissionados.

O valor do vencimento de um diretor de departamento, por exemplo, é de R$ 2.050,00. A gratificação de representação representa R$ 3.075,00. O somatório dos dois valores compõe a gratificação de 100%. O resultado final é um montante de R$ 10.250,00, ou seja, cinco vezes o valor do vencimento original.

Além destas garantias, o servidor do Judiciário potiguar ainda recebe outros benefícios aplicados ao salário. É o caso da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) que, apesar do nome, é paga a servidores sem formação em curso superior. O direito a este pagamento, aliás, foi garantido pelos membros do STF no mesmo dia em que a ADI 3202 foi julgada e houve derrota por parte dos servidores em cargo de comissão.

“O Supremo julgou dois processos: na ADI 3202, houve derrota para os servidores; já no julgamento da ADI 4303, o Governo do Estado perdeu. Os ministros entenderam que o direito ao GTNS se estendia aos servidores mesmo sem o nível superior”, explicou o diretor administrativo do Sindicato dos Servidores dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern), Alexandre Lima Santos.

A TRIBUNA DO NORTE fez uma pesquisa na folha de pagamento divulgada no Portal da Transparência do TJRN e encontrou, no mês de dezembro passado, servidores que receberam salário superior ao de juiz ou mesmo desembargador. É um caso de uma servidora cedida do Poder Legislativo que recebeu R$ 49.669,61. Já um assistente em administração recebeu R$ 27.700,95. Segundo Alexandre, as variações nos vencimentos são possíveis também graças as vantagens pessoais de cada servidor e ao plano de cargos, carreiras e salários. “Por conta disso, existe juiz em início de carreira que recebe menos que um determinado servidor”, colocou.

A TN entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJRN e questionou, entre outros pontos, quantos servidores estão ocupando cargos em comissão e qual seria o montante na folha de pagamento gerado por essas gratificações. A reportagem quer saber também qual o posicionamento da presidência do Tribunal diante da decisão do STF. Foi enviado e-mail com os questionamentos à assessoria da Corte na última terça-feira. Até o fechamento desta edição, não obtivemos as respostas.