Apesar de emitir uma medida protetiva por minuto, Brasil tem 5 feminicídios por dia em 2023

Na avaliação do advogado Rafael Paiva, o agressor com intenção real de matar a companheira não respeita a medida. “Por isso, é importante ter, em alguns casos, dois pontos importantíssimos. O juiz tem de analisar se não é o caso de converter a medida protetiva numa prisão preventiva ou de decidir que o agressor use tornozeleira eletrônica”, acrescenta o advogado, que também é professor de direito penal, processo penal e Lei Maria da Penha.

A sugestão de monitorar eletronicamente os acusados por violência doméstica foi feita no mês passado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

Após a recomendação, o R7 apurou que o Brasil precisaria comprar 399.882 tornozeleiras eletrônicas para cumprir a sugestão. Até dezembro do ano passado, data da atualização mais recente, o país tinha 153.509 equipamentos, segundo a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).