Apesar de gastos de R$ 7,3 milhões em 2015, sistema prisional no RN não avançou

Reportagem de Ricardo Araújo na Tribuna do Norte destaca que os gastos realizados, apesar de altos, nesse governo no sistema prisional não adiantaram muita coisa. Segue:

Mais de R$ 7,3 milhões gastos e quase o mesmo cenário seis meses depois. A realidade da maioria das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, atualmente, pouco difere daquela vista dias após as rebeliões de março passado, que ensejaram o Governo do Estado a decretar Estado de Emergência no Sistema Prisional. Em algumas, a situação até piorou, com a ocorrência de novas rebeliões, inúmeras fugas e de pelo menos 20 mortes dentro das carceragens por motivos não-oficializados pela Segurança Pública e interdições de algumas unidades prisionais pela Justiça. Tais dados fazem parte do Relatório Nº 040/2015 da Inspetoria de Controle Externo do do Tribunal de Contas do Estado (ICE/TCE-RN). No documento, o relato que nenhum dos 16 contratos assinados entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e a empresa LMX Empreendimentos Eireli-EPP foi cumprido. E, além disso, o cometimento de dano ao erário público.

“Na busca de atingir o propósito do TAG (Termo de Ajustamento de Conduta) no restabelecimento do regime fechado, observa-se que pouca prioridade foi dada na recuperação física das celas da maior parte das unidades prisionais depredadas. Soma-se a isso um esforço, por parte dos apenados, de tentar burlar e sobrepor o atual ordenamento jurídico, promoveu-se a falência do regime fechado, instaurando-se e construindo-se uma nova ordem”, imprime o documento. Adiante, critica a inércia do Estado em não promover as mudanças previstas. “O Estado cede assim espaço para o estabelecimento impositivo de um estranho e inovador regime de cumprimento de penas de prisão caracterizado como um regime semifechado: um grande contingente de apenados contidos indistintamente e confinados em grandes áreas, compostas de halls, corredores, refeitórios, celas abertas e quadras de solários”, diz o relatório.

Segue reportagem completa: http://tribunadonorte.com.br/noticia/reformas-na-o-melhoram-cena-rio/332085