Após aprovação de projeto na AL, pagamento dos servidores estão garantidos

A solução para o pagamento dos salários dos servidores estaduais deste mês está garantida.Depois de ser aprovado ontem na Assembleia Legislativa o projeto que unifica fundos da previdência dos servidores estaduais, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou que deixará o governo com a folha de pagamento em dia. A aprovação ainda beneficia o novo governador Robinson Faria, que fica livre para usar o dinheiro da previdência do estado e evitar o mesmo problema de atrasos nos salários. Contudo, esta solução é temporária e poderá postergar o déficit da previdência para os próximos anos.

 

Na tarde de ontem, durante a diplomação dos candidatos eleitos em outubro passado, no Centro de Convenções de Natal, Rosalba mostrou-se satisfeita com a aprovação do projeto e disse que agora poderá pagar servidores ativos e inativos no próximo dia 30. “Com essa fusão e fazendo a compensação, pois será apenas para compensação do fundo mais antigo, teremos a garantia do pagamento a partir do dia 30, tanto dos ativos como os inativos”, declarou.

 

A fusão, segundo disse, era necessária para honrar o pagamento dos servidores diante das dificuldades nas finanças. O mesmo já havia sido declarado pelo seu secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, à equipe de transição de Robinson Faria. Sem recursos em caixa e precisando de R$ 150 milhões para fechar a folha de pagamento do funcionalismo, Rosalba viu no dinheiro da previdência do estado a saída para o problema.

 

A previdência do estado é constituída por dois fundos. Um deles é o financeiro, que recebe a contribuição dos servidores ativos e que já se aproxima de R$ 1 bilhão, destinados a cobrir a aposentadoria de quem entrou no Estado a partir de 2005, ou seja, é um dinheiro pouco utilizado e por isso sobra.

 

Já o segundo fundo, o previdenciário, é deficitário e o rombo aumenta a cada mês porque engloba os servidores que ingressaram no estado antes de 2005. Na medida em que forem se aposentando, vão recebendo deste fundo. Como o volume do que entra é menos do que o necessário, o governo tem que completar a diferença, que neste mês soma R$ 70 milhões.

 

A partir de agora, contudo, passa a existir apenas um fundo. Assim como se fundem os recursos, juntam-se também o déficit de um ao superávit de outro. O que sobrava no financeiro vai cobrir o que faltava no previdenciário e o estado não terá a obrigação de repassar mais dinheiro para pagar a previdência dos servidores.

 

A aprovação do projeto na Assembleia também representa uma vitória para o novo governador Robinson Faria, que respirou aliviado quanto aos salários dos servidores. Em sua gestão, portanto, ele também não precisará destinar milhões de recursos para pagar o déficit previdenciário, sobrando recursos para a folha, por exemplo.

 

“A união dos fundos não é uma iniciativa do nosso governo, muito embora tenha havido uma compreensão de que essa união é importante para tirar o estado da condição de inadimplente e com isso deixar de afetar o inicio do novo governo”, disse ontem antes de ser diplomado.Ele também afirmou que fará o possível para não deixar sua gestão dependendo do dinheiro da previdência. “O compromisso que assumo é de equilibrar o estado para devolver o que o for utilizado agora da previdência para pagamento dos próprios pensionistas e inativos”, declarou.