Após conciliação com MPRN e Município de Natal, Estado vai regularizar repasses para cirurgias eletivas

O Estado vai regularizar os repasses mensais para complemento do custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de atenção em média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital e provenientes do interior do Rio Grande do Norte. Assim, o Município de Natal voltará a realizar cirurgias eletivas pelas cooperativas. Este é o resultado da conciliação entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Município de Natal com o Estado, que acordou, perante a Justiça, o repasse financeiro de parcela remanescente oriunda de Termo de Cooperação entre Entes Públicos relativo ao ano de 2015 (TCEP).

A audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira (23), integra os autos de Ação Cível Originária, movida pelo MPRN e pelo Município, que pleiteava além do repasse a regularização e ajustes formais relativos ao mesmo tipo de convênio que ainda não havia sido firmado em 2016.

O convênio para o ano corrente foi assinado ontem (22) e já saiu publicado em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (23). A partir de agora, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) repassará à Secretaria Municipal de Saúde duas parcelas mensais, sendo uma respectiva ao mês vigente e outra retroativa (ou seja, referente a um mês de parcela em atraso).

Serviços de atenção em saúde nas especialidades de clínica médica, cirurgia, obstetrícia, pediatria, psiquiatria e pneumologia, entre outros, devido a falta de pagamento estavam em risco de paralisação por prestadores ou já paralisados – como foi o caso no Hospital do Coração que deixou de atender pacientes do interior do Estado (para procedimentos como neurocirurgia, cirurgia cardíaca, oncológica, hemodinâmica, marcapasso, etc) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (onde os neurocirurgiões pararam seus serviços).

Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo desembargador Gilson Barbosa, pelo MPRN, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, e os Promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública Carlos Henrique Rodrigues da Silva e Kalina Correia Filgueira; pelo Estado, o Secretário de Estado da Saúde, George Antunes de Oliveira, o Procurador do Estado, Marcus Antônio Pinto da Silva, o Procurador-Geral do Estado Adjunto, João Carlos Gomes Coque; e pelo Município, o Procurador-Geral do Município de Natal, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, e o Secretário Municipal de Saúde Luiz Roberto da Fonseca.

O MPRN espera que com o acordo homologado pelo Desembargador Gilson Barbosa e a assinatura do TCEP, voltem a funcionar normalmente os serviços de atenção à saúde nas especialidades abrangidas pelo Termo de Cooperação.

Com informações do MPRN