Após denúncia de vereadora, veículo alugado da Secretaria de Saúde em Natal é adesivado

A caminhonete do tipo Amarok 4×4 que circulava descaracterizada de uso exclusivo para deslocamento em serviço do titular da secretaria municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, que estava descumprindo o Decreto Municipal n° 8.279/07 que determina que os veículos automotivos próprios, alugados ou cedidos sejam caracterizados com uso de adesivos de identificação do município do Natal. Após ação judicial o veículo foi adesivado nesta quinta-feira (03).

A origem da denúncia de irregularidades na utilização do veículo partiu de um requerimento emitido pela Câmara Municipal, solicitando esclarecimentos do Executivo. De acordo com a denúncia, o veículo não estava incluído no contrato de locação feito com a empresa Santa & Fernandes LTDA, a Amarok também era descaracterizada, ou seja, sem os adesivos que identificavam que o veículo está a serviço da secretaria de Saúde.

A vereadora Ana Paula (PSDC) ajuizou uma ação no Juizado Especial da Fazenda Pública solicitando que seja cumprido o Decreto Municipal n° 8.279/ 07 bem como solicitando as informações sobre o contrato de locação.

“Cumpri nosso papel de fiscalizar a administração do Executivo, suas secretarias e, ainda, lutando pela garantia da transparência, principalmente em relação ao cumprimento das leis, apresentamos uma representação solicitando que o veículo Amarok alugado à secretaria de Saúde cumprisse o que determina”, falou a parlamentar.
A justiça recebeu a ação e notificou o secretário para apresentar defesa, mesmo ciente da intimação do Judiciário o município ainda não se manifestou.