Após Fundo Amazônia, país pode perder bilhões sem ação ambiental

A Amazônia tem potencial bilionário e, por isso, os riscos de perda financeira relacionada à floresta também são bilionários. A prova disso é o Fundo Amazônia, atualmente paralisado após ações e acusações por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Até o momento, cerca de US$ 1,3 bilhão em doações foram recebidas pelo fundo, com pouco menos da metade do valor já desembolsado.

A paralisação do fundo ocorreu após Salles tentar mudar os mecanismos de gestão do fundo e acusar supostos indícios de irregularidades financeiras em projetos de ONGs —o ministro afirmou ter analisado ¼ dos contratos e não apresentou documentos, citando dados isolados.

A verba no Fundo Amazônia tinha diversas destinações, inclusive o combate aos crescentes incêndios na Amazônia que desembocam na atual crise política e ambiental.

O Ibama, pelo PrevFogo, recebeu mais de R$ 14 milhões para ações contra queimadas.

O dinheiro em questão foi destinado à compra de equipamentos de proteção para os brigadistas e de combate ao fogo, motobombas, mangueiras, reservatórios de água e geradores de energia, além de caminhões e caminhonetes para transportar as equipes.

A Operação Awá, na terra indígena Araribóia, é um exemplo de ação que usou verbas do fundo e auxiliou na proteção de áreas de tribos isoladas.

Outro contrato do fundo, de pouco mais de R$ 19 milhões e que tem como parte a ONG Centro de Trabalho Indigenista, visa exatamente a proteção de povos indígenas isolados.

Parte do objetivo do projeto, iniciado em 2014, é a pesquisa de 20 referências não confirmadas de índios isolados na Amazônia, além de melhorias na interlocução com indígenas e populações que vivem no entorno de povos isolados.

As atividades citadas têm parceria com a Funai (Fundação Nacional do Índio).

A despeito da afirmação de Bolsonaro de que o fundo servia apenas a ONGs, outros órgãos governamentais e governos estaduais e municipais se beneficiavam dele. Como a Folha mostrou recentemente, por exemplo, R$ 359 milhões foram usados pelos estados amazônicos para implementar o Código Florestal.

A monetização ou capitalização da floresta em pé —proposta de Salles para evitar desmatamentos— também já ocorre com ajuda de dinheiro do fundo. O Acre teve aprovado em 2010 um projeto de R$ 57 milhões para incentivar financeiramente práticas sustentáveis, como manejo florestal de produtos relacionados à madeira e reflorestamento de áreas degradadas.

Ideia semelhante é aplicada no Bolsa Floresta, projeto que recebeu, ao todo, cerca de R$ 50 milhões direcionados a pequenos empreendimentos sustentáveis na floresta, visando ajudar o aumento de escala das iniciativas, com equipamentos, obras, planos de negócio, desenvolvimento de produtos, certificações e assistência técnica.

Mas o dinheiro que entra na floresta não vem só do Fundo Amazônia, como mostrou a  Alemanha recentemente ao suspender verbas que iriam para projetos amazônicos diante da falta de resultados.O mesmo aumento do desmate que levou Berlim a cortar financiamento, resignada diante da política ambiental hostil do governo, pode tirar muito mais dinheiro do país.

Estão em jogo futuras negociações no GCF Fundo Verde do Clima, mecanismo regido pelo Acordo de Paris (2015) que permite a países em desenvolvimento captar dinheiro de países ricos para mitigar a emissão de gases-estufa.

O Brasil fechou a primeira negociação nesse âmbito, que prevê o fluxo de US$ 96 milhões para o país, referentes à redução do desmatamento verificada entre 2014 e 2015.

“E o problema não se restringe à mitigação da mudança climática, porque o Brasil, como um dos países mais afetados, também poderia solicitar recursos para adaptação à mudança climática”, explica Carlos Eduardo Young, economista da UFRJ especialista em ambiente.

Segundo ele, o aquecimento global deve trazer perdas de produtividade em culturas como feijão e milho, o que qualificaria o país a acessar recursos internacionais de compensação —desde que demonstre avanço na redução de emissões por desmate.

“Mas se o governo federal não tem uma relação de confiança com o potencial doador, o recurso não será oferecido. Ou é até possível que o recurso venha, mas para ONGs e governos estaduais ou municipais.”

Se o desmatamento sair de controle, outra fonte financeira relevante que pode secar é a malha filantrópica internacional, afirma Ana Toni, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, que atua captando recursos para projetos socioambientais no Brasil.

“No auge do período em que os índices de desmatamento estavam caindo, o país captava muitos recursos internacionais, da ordem de R$ 100 milhões por ano, mas agora entra muito menos”, afirma.

Não há, porém, levantamento específico para estimar o fluxo desse dinheiro, que é muito fragmentado. Uma política ambiental fracassada na Amazônia também pode afugentar recursos nacionais de filantropia, hoje da ordem de R$ 3 bilhões ao ano, diz Toni.

“Algo como 7% ou 8% disso estava indo para projetos na Amazônia, mas esses recursos podem ganhar outro destino”, afirma a economista.

“O dinheiro filantrópico é hiperconservador. Os doadores querem ver o recurso empregado de maneira que comprovadamente melhore a vida das pessoas naquela região. Se não há garantias, muitos podem preferir colocar dinheiro em um projeto em São Paulo, na avenida Paulista, que eles sabem que funciona.”

A perda de investimento pode ser apenas uma fração daquilo que uma política ambiental ineficaz representaria para o comércio do país.

O acordo entre União Europeia e Mercosul, se for comprometido pelo desmatamento da Amazônia, poderia provocar perdas substanciais.

Segundo Young, altos índices de desmatamento (que resultam em emissão de CO²) podem solapar também a ambição do Brasil de exportar etanol para a Europa, que vê nos biocombustíveis uma saída para cortar o consumo de combustíveis fósseis, algo que o Acordo de Paris exige.

O Brasil teria de provar ainda que a dinâmica fundiária da expansão e capitalização da cana-de-açúcar não vai forçar a fronteira agrícola da pecuária a avançar na floresta.

Uma mancha na imagem ambiental do país —como a que parece se instalar com a atual crise— pode afetar até a exportação de madeira certificada “que não tem culpa nenhuma do desmatamento”.

“Um segundo potencial recurso que não está sendo contabilizado é o da nova economia do mercado de carbono —a economia da floresta em pé— na qual o Brasil nunca apostou”, afirma Ana Toni.

Os mercados de carbono do tipo “cap-and-trade”, num cenário avançado de implementação do acordo do clima, preveem que países sem opções para reduzir emissões possam “comprar” cortes de emissão de lugares como a Amazônia, que em contrapartida se comprometeria em manter o carbono das árvores nas árvores.

“Se, no mercado internacional o preço da tonelada de carbono atingir US$ 20 ou US$ 30, basta multiplicar esse valor pela biomassa da Amazônia para que se tenha uma ideia do montante envolvido.”

Esse potencial dinheiro que o país tem a perder não leva em conta perdas de médio e longo prazo com a deterioração dos serviços ambientais.

A presença de floresta gera captação de água e regulação de clima local que, uma vez perdidos, têm impacto direto na agropecuária, inclusive em biomas fora da Amazônia.

Segundo Ana Toni, um dos problemas da atual gestão ambiental do Brasil é pensar que a preservação de floresta é cara e não ver a economia ambiental de forma integrada, nem no contexto do Acordo do clima de Paris.

“Quanto custa ao governo manter a floresta em pé? É preciso fortalecer o Ibama, o ICMBio, o Inpe? É preciso ter Bolsa Verde, Bolsa Família?” diz Ana Toni. “Se você souber o custo, você tem como pensar na proteção da Amazônia como um business plan para negociar com mecanismos multilaterais e bilaterais os recursos para cobrir esse custo.”

FOLHAPRESS