Após intenso bate-boca, CNJ rejeita abertura de processo contra Emanoel Pereira

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (5/6), rejeitar a abertura de processo disciplinar administrativo contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho. Por oito votos a seis, a maioria dos conselheiros votou contra a proposta da ministra Eliana Calmon, para quem o processo deveria ser aberto por conta de indícios de que o ministro manteve em seu gabinete, por sete meses, um servidor fantasma requisitado de forma irregular da Câmara dos Vereadores de Macaíba, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o Ministério Público Federal, autor da petição ao CNJ, Francisco Pereira dos Santos Júnior constou do quadro de servidores comissionados do gabinete do ministro entre setembro de 2004 e março de 2005 sem que tenha, efetivamente, trabalhado em Brasília. A petição também dava conta de que Santos Júnior se passou por servidor da Câmara Municipal de Macaíba para que pudesse ser requisitado para trabalhar no gabinete de Emmanoel Pereira.

A defesa do ministro, feita pelo seu filho, o advogado Erick Pereira, sustentou que a acusação já foi investigada por diversos órgãos e já houve processos judiciais julgados sobre os mesmos fatos, todos rejeitados ou arquivados. Pereira afirmou, por exemplo, que o Tribunal de Contas da União analisou o caso e decidiu pelo arquivamento, por falta de provas contra o ministro — assim como a denúncia do Ministério Público Federal por improbidade administrativa foi arquivada em primeira instância, em 2008, e pelo Tribunal Regional federal da 5ª Região, em 2009.

Ainda de acordo com a defesa, o próprio ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça que antecedeu a ministra Eliana Calmon no CNJ, mandou arquivar o caso. Ainda tramita no Supremo Tribunal Federal um inquérito sobre o caso que investiga a conduta do ministro do TST, desde 2010. Para os oito conselheiros que rejeitaram a abertura do processo disciplinar, não havia fatos novos que não foram investigados em outras instâncias e setores que justificassem a abertura do processo pelo CNJ.

Todos os conselheiros reafirmaram a independência entre as instâncias judicial e administrativa. Ou seja, mesmo que o TCU e o Judiciário tenham absolvido o ministro, o CNJ pode atuar, graças à competência concorrente. Mas, por maioria, os conselheiros decidiram que não havia motivos para a atuação, ainda que plenamente legítima.

A ministra Eliana Calmon, que defendeu a abertura do processo, registrou que as investigações mostram que houve fraude na requisição. O servidor falsificou documentos da Câmara de Macaíba para conseguir a requisição. A defesa rebateu que, tão logo isso foi descoberto, o funcionário foi exonerado.

Ainda de acordo com a ministra, a investigação feita pela Polícia Federal revelou, com a quebra dos sigilos bancário e telefônico do servidor, que nos sete meses em que deveria estar trabalhando em Brasília, ele não fez nenhuma ligação da capital da República. Todas vinham de Natal, capital potiguar. Também disse que os saques do dinheiro dos salários que recebeu do TST eram feitos naquela cidade. “Todos os saques, mesmo efetuados sucessivamente em dias úteis, foram feitos em Natal. Nenhum em Brasília”, afirmou. Isso, para ela, é um forte indício de que Francisco dos Santos Júnior não trabalhou, de fato, no gabinete do ministro.

Eliana Calmon também disse que nenhum servidor do gabinete de Emmanoel Pereira conhecia o servidor. Também de acordo com a ministra, o caso só foi arquivado pelo ministro Gilson Dipp, seu antecessor, porque ele não tinha os novos documentos e informações que lhe chegaram, depois, às mãos. Neste ponto, o clima esquentou no Conselho.

O conselheiro Tourinho Neto questionou: “Quais as novas provas que justificam a reabertura do caso, já que a Polícia Federal já investigou tudo e o ministro Gilson Dipp mandou arquivar?”. E respondeu: “Não há novos elementos. Isso cheira a uma perseguição, na verdade, por parte do Ministério Público, que não deixa o homem em paz”.

A ministra rebateu: “Eu quero dizer a Vossa Excelência que eu não persigo ninguém. Eu sequer conheci ou conheço o requerido. Nunca o vi. Mas não sou prevaricadora. Chegou para mim e eu tive de fazer o processo. Eu cumpri o meu dever”. O conselheiro replicou: “Eu não disse que a senhora é a perseguidora. O perseguidor é o Ministério Público. São oito anos de investigação e não se descobriu nada”.

Mas Tourinho Neto não se deu por satisfeito. “Além do mais, ministra Eliana, me perdoe dizer, mas o voto de Vossa Excelência é quase uma sentença condenatória”, afirmou o conselheiro. A corregedora geral retrucou: “Na verdade, eu termino sendo a pessoa que deveria estar respondendo a um processo administrativo, por ser alguém que faz além da sua atividade. Por excesso de exação. Ouvir isso de um colega de bancada, eu acho de uma gravidade…”.

“Não Eliana, aí não há nada de exação. Vossa Excelência foi a fundo com uma sentença condenatória. Se perdeu, ministra Eliana. Me desculpe”, disse Tourinho. “E Vossa Excelência se achou”, respondeu a ministra.

O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ, então, interveio e começou a tomar os votos. Os oitos conselheiros que votaram contra a abertura do processo disciplinar foram Carlos Alberto Reis de Paula, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lúcio Munhoz e Bruno Dantas. Para os oito, mesmo que se identifiquem irregularidades, o ministro Emmanoel Pereira não participou delas. E os fatos já apurados por outros órgãos revelam isso.

Votaram pela instauração do processo, além da ministra Eliana Calmon, o presidente Ayres Britto e os conselheiros Gilberto Valente Martins, Wellington Cabral Saraiva, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio. Para os seis, os indícios apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça justificariam a abertura de processo disciplinar. O conselheiro Jorge Hélio chegou a dizer que talvez o CNJ encaminhasse a decisão em outro sentido se fosse um juiz ou desembargador o alvo do procedimento. “A competência desse CNJ sobre os tribunais superiores e seus membros é um ponto crucial a ser resolvido”, afirmou.

A decisão deve fazer com que o conselheiro Emmanoel Campelo Pereira, advogado indicado em dezembro pela Câmara dos Deputados para o CNJ, possa tomar posse em um clima menos conflagrado. Campelo Pereira é filho do ministro do TST. Depois da indicação, por conta da apuração contra o ministro do TST no CNJ, a ministra Eliana chegou a dizer, sem citar nomes, que “elites podres” queriam “infiltrar gente no CNJ para minar a instituição”. A posse de Campelo depende da nomeação da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Conjur