Após Moraes se declarar impedido, Fux é sorteado relator de ação que pede informações ao Senado sobre visitas de Viviane Barci e Vorcaro

Foto: Nelson Júnior / STF

O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O processo havia sido distribuído inicialmente a Moraes, que se declarou impedido por envolver sua esposa. Com isso, o caso foi encaminhado para novo sorteio, que definiu Fux como relator.

O pedido também inclui informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar o acesso aos registros sob o argumento de proteção de dados pessoais. Kilter contesta a justificativa e afirma que a negativa contraria a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).