Após ordem de Moraes, Anatel informa que operadoras bloquearam acesso ao Rumble no Brasil

A Anatel informou que segue monitorando o cumprimento da decisão judicial pelas prestadoras e que enviará relatórios periódicos ao STF com a avaliação da situação.

A Rumble entrou com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A empresa Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano Donald Trump, também ingressou com ação, conforme revelado pelo jornal “The New York Times”.

O despacho de Moraes foi dado em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. De acordo com o Supremo, Allan dos Santos usa a plataforma para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

Na decisão, Moraes afirmou que as condutas praticadas por Allan dos Santos são graves, e que o descumprimento das ordens judiciais pela plataforma é uma ilicitude.

“As condutas praticadas por Allan Lopes dos Santos são graves, reiteradas e também tem por objetivo, por meio de inúmeros perfis nas redes sociais, expor os nomes, dados pessoais e familiares dos policiais federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios em curso nesta Suprema Corte, com clara incitação à prática criminosa”, diz Moraes na decisão.

Segundo o ministro, não há “qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”. De acordo com ele, o dono da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão” e deliberadamente “censura” com “proibição ao discurso de ódio”.

“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, apontou o magistrado.

Nesta semana, Pavlovski fez uma postagem na rede social X em que escreveu, em português, que irá “lutar pela liberdade de expressão”.

“Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”, afirmou.

Moraes diz, no despacho, que o “abuso na liberdade de expressão para práticas ilícitas” pretendido, segundo ele, pelo dono da plataforma de rede social, “sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido”.

Processo contra Moraes nos EUA