21 de fev. de 2024 - Por Rodrigo Freire
Foto: Adriano Machado e Wilton Junior/Reuters e Estadão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso à delação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e à integralidade das mídias digitais dos telefones e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Na solicitação, os advogados pedem que seja assegurada “a paridade de armas e ampla defesa”.
“É imprescindível que o juízo demonstre concreta e especificamente como as diligências em andamento – e quais são elas – poderiam ser obstaculizadas pelas ações do requerente, a fim de justificar a negação do acesso à defesa.”
A defesa afirmou que é entendimento pacificado que o delatado deve ter acesso ao processo em que foi negociado, celebrado e homologado o acordo de colaboração. “Saliente-se que não há, no Estado democrático de Direito, gaveta de repartição pública – independente da instância que ela ocupe – apta a guardar de forma legitima qualquer prova secreta”, afirmou.
Na terça-feira (20), Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para não depor nesta quinta-feira (22). O ministro determinou que fosse avisado à Polícia Federal que “inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”.
Fonte: Blog do BG
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