Após reunião com OAB/RN e instituições, Prefeitura do Natal decide retirar projetos e discutir com mais profundidade

Depois se reunir com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Sérgio Freire, e demais instituições da sociedade civil na manhã de hoje (23) na Prefeitura do Natal, o prefeito Carlos Eduardo decidiu retirar de votação os projetos de lei de Reforma Tributária e da Lei Complementar que estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do município, que a prefeitura tinha encaminha à Câmara Municipal para votação.

O presidente da Seccional Potiguar ressaltou a importância das discussões das matérias, que vão atingir grande parte da sociedade. “Precisamos de tempo para sentar e analisar os projetos. Pode ser que, após isso, a gente veja que eles realmente atendem às expectativas. Mas antes precisamos que sejam discutidos por quem vai ser diretamente afetado”, disse Freire ao chefe do executivo.

A secretária adjunta de Tributação da Prefeitura do Natal, Renata Alves, pediu desculpas pelo atropelo e explicou que o intuito da Prefeitura não é fazer uma oneração excessiva dos tributos. “O que temos buscado é uma maior justiça fiscal”, explicou Renata.

Carlos Eduardo se mostrou solícito e concordou que o projeto deve ser discutido entre as classes, que serão diretamente atingidas, e à sociedade. “Vamos retirar os dois projetos de pauta e aprofundar as discussões. Não temos a intenção de aumentar os tributos por uma questão política. Temos uma situação tributária injusta no Brasil, com o governo federal arrecadando a maior parte dos tributos, deixado apenas 11% para os municípios. Temos demandas enormes de serviços na cidade que devem ser cumpridas e, para isso, precisamos que haja arrecadação”, disse Carlos Eduardo.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Jeancarlo Cavalcante, falou da importância da presença da OAB para que houvesse debate. “Atitude da Ordem dos Advogados foi louvável, pois, além de conseguir abrir espaço para a discussão, ainda convocou toda a sociedade civil organizada para debater o assunto”, disse Jeancarlo.

Sérgio Freire ressaltou a abertura do diálogo com o Executivo Municipal. “As portas da Prefeitura sempre estiveram abertas quando precisamos. Acho justo afirmar que esta tem sido uma marca positiva da atual gestão”.

“A maior invenção do homem foi a mesa com as cadeiras ao redor, para que todos possam sentar, dialogar e chegar ao bom senso”, finalizou o chefe do Executivo.

Participaram da reunião: representantes da Fecomércio, Associação Médica do RN, Associação Noteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), Conselho Regional de Odontologia-RN, Conselho Regional de Contabilidade-RN, Associação dos Advogados do RN, Sinduscon, CREA/RN-Clube de Engenharia e Conselho Regional de Medicina-RN.

Via OAB-RN