Após série de denúncias, Procon Natal fiscaliza Arena das Dunas e vai regulamentar acesso com alimentos e bebidas

Em decorrência de uma série de denúncias de torcedores insatisfeitos com a proibição de acesso ao estádio portando qualquer tipo de alimento ou bebida, Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou fiscalização na noite desta quarta-feira (18), durante o jogo América x Serrano/BA. Na ocasião, os fiscais do órgão detectaram a veracidade das denúncias e autuaram o estádio e os bares terceirizados que comercializam alimentos e bebidas.

O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, explica que, em atendimento ao que dispõe o Estatuto do Torcedor, há uma peculiaridade na relação entre os estádios de futebol e a segurança do consumidor. “Há uma preocupação com relação à segurança do consumidor no que se refere à entrada com garrafas, latas, objetos cortantes ou que possam servir de arma branca ou serem arremessados no campo. Portanto, esses itens devem ser proibidos”, diz ele. O diretor do instituto alega, portanto, que itens como pipocas, salgados, sanduíches, que são inclusive vendidos no interior do estádio e que não causam nenhum risco à segurança do consumidor, não podem ser proibidos, por se configurar uma afronta à liberdade de escolha do consumidor e venda casada por via oblíqua.

A intenção do Procon Natal é regulamentar os tipos de alimentos e bebidas que podem ter acesso ao estádio através de uma nota técnica com o entendimento do instituto sobre esse tema. Dessa forma, o consumidor vai ficar ciente de todos os itens permitidos e evitar transtornos e constrangimentos. O órgão pretende evitar também que consumidores entrem com grandes quantidades de alimentos, a fim de evitar a revenda dos produtos. Alimentos para crianças e portadores de necessidades especiais também serão contemplados pelo Procon Natal.

Além da proibição de acesso com alimentos e bebidas, o Procon Natal autuou os bares que atuam de forma terceirizada no estádio por várias práticas infracionais. Foi constatada a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, preços e especificações dos produtos, falta de cardápio em três idiomas e a não emissão de notas fiscais, dentre outras irregularidades. Os bares só poderão funcionar no próximo jogo, que acontecerá no próximo domingo (22), caso se adequem às exigências do órgão de defesa do consumidor.