Após STF aceitar denúncia, Bolsonaro e oposição querem resgatar PEC do fim do foro privilegiado

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de estado – entre outros crimes –, parte da oposição quer resgatar e pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. O texto tramita no Congresso desde 2013.

A ideia foi defendida pelo próprio Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (26) para a imprensa, logo após se tornar réu.

“Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, disse o ex-presidente. “Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC”, completou.

Bolsonaro se referia a um julgamento do Supremo, concluído no dia 11 de março, que ampliou a previsão do foro também para quem sair dos mandatos. Contudo, o caso que investiga a tentativa de golpe de estado já tramitava no STF, mesmo antes desta decisão.

O chamado “foro privilegiado” é a previsão de que autoridades sejam julgadas em tribunais superiores por crimes comuns cometidos no exercício da função. No caso de presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores e ministros, por exemplo, o caso é julgado no STF. Já para governadores e desembargadores, a ação fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O foro sempre teve amplo apoio entre os parlamentares, que acreditam em uma maior chance de absolvição ou de prescrição das ações. Também pesa o argumento de que o foro permite evitar eventuais perseguições de opositores ou juízes de 1ª instância.

Mas esse não é mais o sentimento da oposição, que tem criticado a atuação de ministros do STF. Por isso, deputados bolsonaristas querem dar sobrevida a uma PEC que joga ações sobre crimes comuns cometidos por autoridades para a 1ª instância. Se aprovada, a proposta seria uma forma de tentar retirar o caso de Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal, em especial da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.