Após superávit em outubro, contas do governo voltam ao vermelho em novembro; déficit de R$ 38 bilhões

Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O resultado é o pior para meses de novembro de toda a série histórica iniciada em 1997, ou seja, em 20 anos. Esse número não inclui as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

No acumulado de janeiro a novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 94,15 bilhões, o pior de toda a série histórica para este período.

Revisão

O Tesouro informou, no relatório divulgado nesta segunda, uma revisão da meta fiscal para 2016, que passou para um déficit de R$ 167,7 bilhões. Como o rombo acumulado até novembro é de R$ 94,15 bilhões, isso significa que o governo estima registrar em dezembro um novo déficit de R$ 73,55 bilhões.

No relatório anterior e no relatório de receitas e despesas primárias do 5º bimestre, a estimativa do governo era de déficit de R$ 166,7 bilhões em todo o ano de 2016.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a mudança na meta ocorreu após uma revisão extemporânea das receitas e despesas primárias. Segundo ela, o decreto com a revisão foi assinado nesta segunda pelo presidente Michel Temer e será publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.

A revisão estima uma queda de R$ 12 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao relatório do 5º bimestre e aumenta em R$ 6,4 bilhões as despesas discricionárias, onde estão incluídos gastos como o pagamento de parcelas atrasadas com organismos internacionais e tarifas bancárias.

Confirmado, o resultado de 2016 das contas públicas será o pior de toda a série histórica.

O forte aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação do governo com impostos, reflexo da crise econômica. Além disso, o governo tem elevado as despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.

Previdência

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 88,85 bilhões nos onze primeiros meses do ano passado para R$ 142,86 bilhões em igual período de 2016. O aumento real, ou seja, já descontado o efeito da inflação, é de 48,2%.

Recentemente, o governo estimou que o déficit da Previdência Social vai somar R$ 148,78 bilhões em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81 bilhões.

O governo do presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso, no dia 5 de dezembro, uma proposta de reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.

Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.

Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.
Meta fiscal

O governo terá em 2016 o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.

A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

A principal ação do governo para conter os gastos públicos e reverter a trajetória de déficit foi a aprovação da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos.

A emenda foi promulgada no dia 15 de dezembro pelo Congresso Nacional. Com a promulgação, a proposta passou a existir como lei e deve ser executada. Com isso, o aumento dos gastos públicos, a partir de 2017, ficará limitado à inflação do ano anterior. A regra vale por 20 anos, mas a partir do décimo ano o presidente da
República poderá propor um projeto de lei alterando a emenda.

G1