Aprovada em segundo turno PEC da revisão da Constituição Estadual

Por unanimidade, os deputados aprovaram esta tarde, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da revisão da Constituição do Rio Grande do Norte para a adequação à Constituição Federal.

Entre as alterações na Constituição do Estado estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e os critérios para preenchimento de cargos  na Mesa Diretora por membros que tenham ocupado a mesma função na legislatura anterior.

Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até dois de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

Os deputados verificaram que havia necessidade de alterações na Constituição Estadual e tinham apresentado várias PECs. Foram modificados 42 artigos. para adequá-la à Carta Magna do Brasil.

ALRN