Aprovada redução de jornada de trabalho para enfermeiros na rede pública de Natal

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), uma regulamentação ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da saúde, reduzindo a jornada de trabalho dos enfermeiros na rede pública de Natal. Com o projeto de lei complementar Nº 23/2015, a carga horária dos profissionais vai passar de 40 para 30 horas semanais. A matéria foi aprovada em segunda votação, em consenso com o Executivo.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT), a redução da jornada ocorrerá sem perdas salariais e já havia sido acordada entre o Sindicato da Saúde e a Prefeitura de Natal.

“Essa regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros é uma luta antiga do movimento sindical e hoje a Câmara está fazendo um grande trabalho, aprovando a redução sem perdas salariais. Votamos a matéria em primeira discussão no final do ano passado e garantimos que a segunda votação teria prioridade na pauta, após concluirmos a apreciação ao Plano Municipal de Educação”, afirmou Raniere.

A proposta fixará em 30 horas a carga de trabalho semanal não só dos enfermeiros, mas também de técnicos e auxiliares de enfermagem. A intenção é garantir a essas categorias o mesmo benefício já concedido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o país.

Em votação da Lei Orçamentária Anual para 2016, a Câmara Municipal aprovou no ano passado, também de forma consensual, uma emenda da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) reservando R$ 875 mil para garantir a redução da carga horária desses profissionais, sem a atual perda de 25% nos salários.

“Essa é uma importante vitória para todos os profissionais da área da enfermagem. Fico muito feliz em saber que nosso mandato conseguiu contribuir para essa conquista”, destacou a parlamentar.