Aprovado projeto de Júlio Protásio que obriga a contratação de seguro para eventos

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 037/2014 apresentado pelo vereador Júlio Protásio (PDT) que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos no município do Natal.

De acordo com a matéria as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingresso, ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores destes eventos, contra acidentes que neles eventualmente possam ocorrer. O projeto ainda prevê multas para em caso de morte acidental, invalidez permanente, total ou parcial e assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares. Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas para o seguro deverão ser definidos pelo órgão regulador de seguros.

“O projeto garante a cobertura de danos materiais e pessoais, deixa o cidadão tranqüilo em participar de um evento”, disse o parlamentar.