Aprovado projeto do deputado Gustavo Carvalho para doação de smartphones e tablets apreendidos pelos órgãos de Segurança aos alunos da rede pública estadual

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A Assembleia Legislativa do RN aprovou, em Sessão Plenária nesta quinta-feira (14), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual de ensino de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança.

A matéria é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda.

Em pronunciamento, Gustavo Carvalho destacou a importância do projeto: “A matéria vem atender uma diferença muito grande entre alunos da rede particular de ensino e da rede pública. Pesquisas indicam que, enquanto menos de 10% dos alunos de escolas particulares não possuem computadores ou smartphones para estudar em casa, quase 40% dos alunos das escolas públicas não possuem. Ao mesmo tempo em que muitos aparelhos são apreendidos durante operações policiais”.

O texto prevê que a doação será destinada aos alunos regularmente matriculados que preencham os critérios de frequência mínima mensal de 75% nas aulas, desempenho escolar maior ou igual a média do MEC e que estejam em vulnerabilidade social.