Aprovado projeto que obriga planos de saúde a comunicar descredenciamentos

A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatório aos planos de saúde do Estado comunicar aos consumidores, de maneira prévia e individualizada, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviço dos seus quadros. A proposta, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), foi a plenário na última quarta-feira (16), sendo aprovada à unanimidade.

“O projeto objetiva impor às empresas prestadoras de serviços de plano de saúde o aperfeiçoamento dos seus mecanismos de comunicação e informação aos usuários, zelando pela transparência quanto aos hospitais e médicos credenciados, bem como daqueles que venham a se descredenciar da rede”, justifica Hermano.

De acordo com o projeto, a comunicação deve ocorrer no prazo de até cinco dias úteis após o descredenciamento. As operadoras devem notificar obrigatoriamente através de carta registrada com aviso de recebimento e outros meios, como contato telefônico, boleto e e-mails. No mesmo comunicado, os planos devem informar os endereços dos médicos e hospitais, das mesmas especialidades, disponíveis para atendimento.

“A Saúde deve ser revestida de garantias suficientes para sua proteção. A pessoalidade do atendimento médico cria um vínculo entre o paciente e o médico, sendo essencial a informação sobre o descredenciamento de determinado profissional como maneira de não interromper abruptamente um determinado tratamento”, analisa o parlamentar.

ALRN