Arcabouço fiscal com regras atuais é insustentável, apontam especialistas

Foto: Diogo Zacarias/MF/Divulgação

O projeto que o governo enviou ao Congresso para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 explicitou, nesta semana, as dificuldades do arcabouço fiscal.

Segundo especialistas em contas públicas, as regras que foram aprovadas já no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva ficarão insustentáveis se nada for feito nos próximos anos.

O arcabouço fiscal é o conjunto de regras proposto e aprovado em 2023 para orientar os gastos públicos. Ele inclui uma sistema de metas e gatilhos para controlar o crescimento das despesas e, em tese, levar os cofres federais para um patamar sustentável de gastos.

Mesmo se optar por uma reforma – o que pode ser complexo do ponto de vista político, a essa altura –, será difícil salvar o arcabouço diante do forte ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios.

Esse ritmo é impulsionado, por exemplo pela política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo. O tema foi promessa de campanha do presidente Lula e é um dos pilares do seu governo.

Na prática, segundo especialistas, é como se o governo Lula tivesse feito duas promessas opostas:

• de um lado, para acenar ao mercado e mostrar compromisso com as contas públicas, propôs o arcabouço fiscal – que, embora menos rígido que o teto de gastos, é uma ferramenta para limitar o gasto público;
• do outro, ainda na campanha eleitoral de 2022, prometeu expandir investimentos em saúde, educação, habitação e em programas sociais – o que leva a um aumento do gasto público.

O pequeno espaço que o arcabouço fiscal deixa para a expansão da despesa (inflação + 2,5%) vem sendo consumido pelo chamado “crescimento vegetativo” dos gastos – relacionada com as promessas, entre elas, o aumento real do salário mínimo.

Em tese, só daria para criar novas despesas, a manter o arcabouço ativo, se o governo indicasse de onde vai cortar – o que não vem sendo feito na intensidade necessária.

Um economista experiente em política fiscal afirmou ao g1 que já “está contratada a necessidade de um ajuste estrutural”, pois “medidas pontuais não serão suficientes no médio prazo”.

“A dúvida é mais sobre ‘quando’ [será feita uma nova reforma fiscal]”, concluiu.

Outro analista projetou a necessidade de mudanças já em 2027, primeiro ano do próximo governo.

G1