Arena das Dunas, campo da corrupção: estádio segue citado em investigações de desvios de recursos

As investigações relacionadas com crimes de corrupção ocorridos na Arena das Dunas trazem, com certa frequência, três nomes conhecidos da política potiguar: o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo, a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, além do ex-senador José Agripino.

Desde 2011, antes mesmo da inauguração do estádio em Natal — que recebeu quatro jogos do mundial de 2014 —, os três sempre aparecem em diversos procedimentos investigativos do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e, desde o ano passado, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A PF, por sinal, passou a prestar atenção na Arena das Dunas durante as investigações da Lava Jato. No dia 6 de junho de 2017, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso durante as ações da “Operação Manus”.

A operação buscava apurar atos de corrupção ativa e passiva, bem como de lavagem de dinheiro envolvendo a construção do estádio. Um grupo de delatores da Odebrecht disse aos investigadores que políticos, incluindo Henrique Alves, foram beneficiados em um suposto esquema de corrupção relacionado com a obra.

O acordo entre os envolvidos no esquema, segundo a investigação, teria resultado em um sobrepreço de até R$ 77 milhões do estádio, que foi construído pela empreiteira OAS em 2014.

A investigação se iniciou após a análise das provas coletadas que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por Henrique Alves e pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (RJ), que também presidiu a Câmara dos Deputados. A atuação política dos dois favorecia as construtoras envolvidas.

Henrique Alves permaneceu preso até julho de 2018, quando o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, que estava em prisão domiciliar desde maio daquele ano.

O ex-senador José Agripino (DEM) também foi alvo do Ministério Público Federal, que ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-parlamentar e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS.

O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, indeferiu recursos da defesa de Agripino para derrubar a denúncia recebida na Corte acerca da suposta acusação contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Arena das Dunas.

Após a decisão do Supremo, Agripino continua como réu da ação.
Já a ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi acusada em fevereiro de 2019 por delatores da empreiteira OAS – que distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos – de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 oriundos da obra de construção do estádio.

Logo após ter seu nome vinculado aos escândalos da Arena das Dunas, a prefeita de Mossoró disse que não iria se pronunciar por acreditar “não haver nenhum tipo de fundamento” nas informações.

Participação de José Agripino nos casos
Nesta segunda-feira 14, o Ministério Público Federal (MPF) informou que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs noticiosos do Rio Grande do Norte, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios, disse o MPF em nota oficial nesta segunda-feira.

José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.

Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena da Dunas, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana.
O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran e em caso de nomeação de um “funcionário fantasma” para o órgão.

Nova denúncia contra Rosalba Ciarlini
O último enlace das atividades relacionadas com a Arena das Dunas ocorreu na última quarta-feira 9. O MPF denunciou Rosalba Ciarlini Rosado (atual prefeita de Mossoró); seu marido Carlos Rosado, o ex-presidente da Construtora OAS, Léo Pinheiro, além de outros sete acusados pelo esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 16 milhões da construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo.

O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro do ano passado pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.

O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

Entre os denunciados também estão Demétrio Paulo Torres, então secretário extraordinário do Estado do Rio Grande do Norte para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014; Luciano Ribeiro da Silva, na época vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN; Charles Maia Galvão, então presidente da Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A e do Consórcio Arena Natal, empresas criadas pela OAS para gerenciamento da obra; além dos executivos da empreiteira Adriano de Andrade, Ramilton Machado Júnior, José Maria Linhares Neto e Matheus Coutinho Oliveira.
Informações de Pesquisa e Investigação (Ipei) da Receita Federal demonstraram que a evolução patrimonial de Rosalba Ciarlini Rosado e do marido Carlos Rosado é incompatível com as rendas registradas por eles nos anos de 2011 a 2014.

Foram identificadas despesas bem acima dos valores declarados e movimentados em contas bancárias, reforçando os indícios de existência de fontes não lícitas de rendimentos. Segundo o MPF, o casal teve movimentação financeira superior aos rendimentos declarados e evolução patrimonial a descoberto de 2011 a 2014.

Para fugir dos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), eles fracionaram operações que somam mais de R$ 500 mil. Foi identificado também pagamento em espécie de dívidas superiores a R$ 400 mil.

CPI e investigação do TCE
Além das investigações abertas pela Polícia Federal, a construção da Arena das Dunas também é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados investigam o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas.

O foco principal da CPI da Arena das Dunas é apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público que decorreram desse acordo. O autor do pedido para criação da CPI, que teve 10 assinaturas para instalação, foi o deputado Sandro Pimentel.

A CPI foi aberta após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte recomendar que o governo estadual suspenda o pagamento das parcelas fixas do contrato com a concessionária Arena das Dunas. A avaliação é que o contrato vai gerar prejuízo de R$ 421 milhões ao fim da concessão pública da Arena das Dunas.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado tem dois processos ligados à Arena das Dunas em tramitação. As investigações foram iniciadas em 2011. O primeiro procedimento analisa a contratação da Parceria Público-Privada (PPP) para a Arena das Dunas. O segundo processo é sobre as contratações de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de parceria. As duas investigações seguem sem desfecho.

AGORA RN