ARENA DAS DUNAS: Controladoria-Geral do Estado aponta pagamentos abusivos de R$ 109 milhões e recomenda suspensão de repasses

Um relatório da Controladoria-Geral do Estado apresenta, através de auditoria, a execução da Arena das Dunas e recomendou que o Governo do Estado suspenda os pagamentos à concessionária que administra o estádio em Natal. O documento aponta que o Estado pagou quase R$ 110 milhões a mais do que deveria. “Constatou-se a existência de valores devidos pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A ao Poder Concedente – referentes ao pagamento do Verificador Independente e do não repasse de receitas de fontes adicionais –, assim como foi verificada a necessidade de que ocorra, por parte do Estado, melhorias na fiscalização contratual”, diz trecho.

Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.

A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).

Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.

Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.

Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às instituições financeiras.

A publicação da Controladoria-Geral do Estado pode ser encontrada no link a seguir:

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000230893.PDF