Argentina devolve cinco brasileiros do 8 de Janeiro: STF comemora vitória

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A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), extraditar cinco brasileiros condenados pelo STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A determinação atende ao pedido do ministro Alexandre de Moraes e põe fim à fuga dos réus para o país vizinho, segundo informações do Metrópoles.

Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão enviados de volta ao Brasil para cumprir penas que passam de 14 anos. Todos haviam sido presos no final de 2024 na Argentina, depois de tentarem escapar da Justiça brasileira.

O juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, analisou se os crimes reconhecidos no Brasil têm equivalência na lei argentina e se o processo seguiu o tratado de extradição entre os dois países. O mérito das condenações não foi discutido, apenas a legalidade do envio dos réus.

Os cinco foram condenados por tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e destruição de patrimônio público. Advogados ainda podem recorrer à Suprema Corte da Argentina, mas a tendência é que os condenados retornem em breve para cumprir suas penas no Brasil.