Arsenal de retaliações brasileiras inclui patentes e tributação de multinacionais

Foto: Cadu Gomes/VPR

O arsenal de medidas estudadas pelo governo Lula como eventual retaliação aos Estados Unidos inclui, como possibilidades, a suspensão de direitos de propriedade intelectual — como royalties audiovisuais, patentes de medicamentos e de sementes agrícolas – e a tributação das remessas de dividendos por multinacionais americanas instaladas no Brasil.

Um mapeamento de toda a artilharia disponível foi elaborado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em meio às tarifas recíprocas anunciadas por Donald Trump em 2 de abril – o “Dia da Libertação”.

Não significa, ainda, que o Brasil de fato aplicará medidas retaliatórias. Revela apenas, por enquanto, a existência de um inventário de ações possíveis em resposta à escalada protecionista americana.

Essas iniciativas não foram usadas na sequência do “Dia da Libertação” porque o Brasil foi tarifado com a alíquota mínima de 10%. Agora, no entanto, podem ser aplicadas em caso de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin fez inúmeras simulações sobre o eventual impacto de aplicar sobretaxas para produtos americanos importados pelo Brasil.

O resultado foi avaliado internamente como um “tiro no pé” da indústria brasileira porque boa parte da pauta de importações oriundas dos Estados Unidos é composta por bens intermediários, usados no processo fabril de empresas daqui.

Aumentar as tarifas sobre esses produtos, portanto, seria encarecer a própria produção brasileira. Ou, se a preferência fosse por sobretaxa em bens de consumo finais, atingiria produtos americanos em que a participação do Brasil como comprador é muito baixa.

Na definição de um integrante da equipe econômica, não faria “nem cócegas” nas empresas americanas e não funcionaria como elemento de pressão sobre a Casa Branca.

O mapeamento feito pelo MDIC sugere, como possibilidade mais efetiva, a suspensão de patentes em áreas como medicamentos e sementes agrícolas. São setores em que o mercado brasileiro é representativo para companhias dos Estados Unidos, como farmacêuticas, e a ação do governo poderia representar alguma dor de cabeça financeira.

Outra área citada é a da indústria cinematográfica e musical, incluindo a suspensão de royalties audiovisuais.

Também aparece, como hipótese, a tributação de dividendos remetidos por filiais brasileiras de multinacionais americanas às suas matrizes.

Tudo isso, lembram fontes do governo, tem amparo na nova Lei de Reciprocidade Econômica sancionada por Lula em abril. A lei ainda não foi regulamentada, mas isso depende apenas de decreto presidencial que pode ser editado em questão de dias, caso necessário.

Essas fontes ressaltam, porém, que não existe nenhuma decisão tomada e o assunto sequer foi discutido na reunião ocorrida nesta quarta-feira (9) no Palácio do Planalto.

A reunião no governo foi essencialmente para debater uma “resposta política” a Trump, sem entrar em temas comerciais ou econômicos.

CNN