Arthur Lira marca votação do texto da PEC do Estouro para a próxima terça-feira (13)

A anexação do texto permite uma tramitação mais rápida, fazendo com que as mudanças entrem em vigor já para o orçamento de 2023. Se aprovado o mesmo texto que já passou pelo Senado, a alteração legislativa permite o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família, mais R$ 150 por filho e aumento real do salário mínimo, que pode ser fixado em R$ 1.312.

Uma sessão deliberativa semipresencial também foi marcada para segunda. De acordo com fontes, a reunião foi convocada para ajudar na contagem dos prazos necessários para aprovação do texto. A legislação prevê o respeito ao intervalo entre sessões da Câmara para votar mudanças na Constituição.

No senado, a medida passou com 64 votos favoráveis entre 81 senadores. Na Câmara, podem ocorrer alterações no texto. Atualmente, a previsão é de um gasto extra-teto de R$ 145 bilhões.