As 15 propostas do candidato a desembargador Daniel Pessoa

O candidato ao Quinto Constitucional, Daniel Pessoa, traz para o pleito uma lista de 15 proposta.  As ideias, afirmou ele,  foram pensadas e concebidas em torno de três eixos: democratização, fortalecimento e eficiência do Judiciário.

Veja todas:

Democratização

1) Que o mais votado pela Advocacia seja o escolhido pelo Tribunal de Justiça e pela Governadora para o cargo de Desembargador. No último processo de escolha, já tinha manifestado publicamente essa posição política e institucional, em artigo veiculado no Jornal de Hoje (“Respeito à vontade democrática”). Mantenho-a, sob os mesmos termos.

2) Mandato de 8 anos, com mais uma renovação de 8 anos, totalizando 16 anos no cargo. Tempo suficiente para contribuir com a construção institucional e o debate sobre as reformas necessárias, inclusive para articular politicamente com o Ministério Público que a vaga rotativa (entre as duas classes) seja exercida nesse modelo.

3) Propor o debate sobre se criar o Conselho Estadual da Justiça para gerir a Administração da Justiça, as questões burocráticas e disciplinares, de maneira que os Juízes sejam liberados para tratar da área-fim: andamento aos feitos e julgá-los.

4) Previsibilidade, pedra angular da segurança jurídica. Trabalhar para organizar e sistematizar os temas jurídicos decididos e suas definições, conforme o banco de Acórdãos do Tribunal e dos Tribunais Superiores, sem prejuízo de análises posteriores de casos singulares, conforme suas peculiaridades, que destoem dos padrões preestabelecidos.

5) Fundamentação de acordo com o padrão da Corte Interamericana de Direitos Humanos: repostas aos fatos, provas e argumentos de todas as partes. Com isso, será aprimorada a transparência e eliminada a necessidade dos Embargos de Declaração – as partes irresignadas poderão recorrer diretamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

6) Revisão dos valores das custas e emolumentos, mediante estudos de matemática financeira a partir dos dados existentes (custos, demanda e recursos), inclusive para se estabelecer a diferenciação entre as taxas para o Processo Eletrônico e para o Processo Físico (cf. ADI 4428).

7) Apoiar, colaborar e reforçar as boas práticas e o pioneirismo do Tribunal de Justiça: informatização; pauta zero; Justiça na Praça; Justiça itinerante; planejamento estratégico; etc.

8 ) Encampar o debate proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – o qual teve origem na AMARN e AMPB – para que a escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça seja realizada por meio de eleição direta pelos Juízes(as). Nesse trabalho, ampliar as discussões para pensar sobre a possibilidade de a Advocacia, o Ministério Público e Servidores(as) do Judiciário participarem do processo eleitoral.*

Fortalecimento

8 ) Valorização da Advocacia, que é condição sine qua non para fortalecer o sistema de Justiça. Respeito às prerrogativas e combate ao aviltamento de honorários. Gabinete acessível. Atenção e participação quanto aos debates e reivindicações da Advocacia.

9) Contribuir para ampliar os diálogos com as instituições e entidades de classe do sistema de justiça. E, para estreitar as relações com a Advocacia, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria e Assessorias Jurídicas, Servidores, Secretaria de Justiça e Cidadania, bem como respectivas associações e sindicatos.

10) Trabalhar para ajudar a concretizar ainda mais a autonomia administrativa e financeira, a fim de que o orçamento do Tribunal de Justiça seja respeitado e não seja limitado ao patamar de menos de 6% da arrecadação, mediante uma maior intercomunicação com os Poderes Executivo e Legislativo.

Eficiência

11) Disponibilização do voto com, no mínimo, 48h de antecedência à Sessão de julgamento, para conhecimento dos demais Desembargadores e dos Advogados, de maneira que seja dispensada a leitura, agilizando-se o julgamento e garantindo o debate apenas dos pontos de vistas que os Advogados e Desembargadores possam lançar.

12) Contribuir para realizar um diagnóstico dos gargalos e deficiências de ordem funcional, operacional e de infra-estrutura. Utilização dos estudos, relatórios e dados da OAB, do CNJ e da Corregedoria do Tribunal, bem como da ESMARN, da Academia e do Ministério da Justiça (Observatório da Justiça Brasileira). Ajudar no enfrentamento dos problemas diagnosticados. Colaborar com o aperfeiçoamento do ESAJ, PROJUDI e sistema Push, ouvindo os reclamos e sugestões da Advocacia.

13) Trabalhar para que o pauta zero se estenda ao Primeiro Grau efetivamente. Formação de 3 equipes de Juízes e Servidores para auxílio às Comarcas e Varas, que realizarão mutirões. Serão dimensionadas de acordo com as possibilidades e capacidades, bem como atuarão de acordo com prioridades estabelecidas a partir do grau de morosidade diagnosticado.

14) Realizar processo seletivo simplificado para escolha dos cargos e funções que compõem o Gabinete, a exemplo da Procuradoria Geral de Justiça.*

15) Realizar programa de qualidade no atendimento e prestações, a exemplo da Justiça Federal. Mediante capacitações, estabelecimento de rotinas e padrões mais úteis e ágeis (antes, durante e depois do atendimento), bem como valorização dos servidores e do ambiente de trabalho.**

* Propostas surgidas e elaboradas durante a campanha, por meio das discussões diretas com o eleitorado e com diversos atores interessados.

** Proposta sugerida por e-mail.