AS DEFORMAÇÕES NÃO PARAM: Senado aprova janela de 30 dias para mudança de partido

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma emenda à Constituição que abre um período de trinta dias para que deputados federais e estaduais e vereadores possam trocar de partido sem perderem seus mandatos. No primeiro turno, foram 63 votos favoráveis e nenhum contrário, e no segundo turno foram 61 votos a favor e também nenhum contrário.

De acordo com a proposta, a janela será aberta imediatamente após a promulgação da emenda pelo Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que consultará os parlamentares sobre a melhor data para colocar a proposta em vigor mas senadores avaliam que isso só deve acontecer no ano que vem, após o recesso parlamentar.
Segundo a emenda, o partido que perder um integrante não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV.

O texto determina que as regras valerão para quem for detentor de mandato eletivo. No entanto, na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não precisarão utilizar as novas normas porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no fim de maio que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para este cargo podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados.

Durante a discussão da proposta em plenário nesta quarta, senadores citaram como exemplo a criação do Partido da Mulher Brasileira, que, de acordo com alguns deles, causou uma deformação no sistema partidário.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em novembro, o partido ofereceu um repasse aos diretórios regionais, que os congressistas irão comandar, de 50% do dinheiro do fundo partidário que a sigla terá direito devido à votação que cada um deles teve em 2014.

O fundo partidário é dinheiro público e é a maior fonte de receita dos partidos, que o usa prioritariamente para gastos eleitorais. Como o PMB não existia em 2014 e, portanto, não teve candidatos, os parlamentares que agora migrarem para a nova sigla levam para ela o fundo partidário que as suas votações proporcionaram.

Durante o encaminhamento da votação da proposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sem mencionar o PMB, criticou o surgimento de “partidos ponte”. “Não podemos ser cúmplices do que vem acontecendo hoje no Congresso Nacional com ‘partidos pontes’, o que tem servido para desorganizar ainda mais o já conturbado processo político brasileiro”, disse.

O PMB já forma a 10ª maior bancada da Câmara, com 20 integrantes, sendo 18 deles homens. O partido é a trigésima quinta sigla criada no país.

O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que há uma deformação “muito grande” no processo político brasileiro. “A partir de decisão judicial, o Partido da Mulher Brasileira, que é um partido respeitável, já filiou 35 homens parlamentares”, disse.

FolhaPress