Asilada no Brasil, ex-primeira-dama do Peru recorre ao STF contra prisão

Em abril, Humala e Heredia foram condenados a 15 anos de prisão por receber contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. O ex-presidente foi preso, enquanto sua esposa recebeu o asilo e foi trazida ao Brasil em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Os advogados da ex-primeira-dama afirmaram ao STF que, apesar do asilo, a Justiça peruana emitiu um mandado de prisão contra ela. Para a defesa de Heredia, uma eventual prisão contrariaria decisões da Corte que invalidaram as provas da Odebrecht, inclusive em relação a Humala.

“Autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal”, afirma a petição.

O pedido ainda não foi distribuído no STF, mas os advogados solicitaram que seja analisado pelo ministro Dias Toffoli, relator de uma série de processos que questionam a validade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por meio dos sistemas Drousys e My Web Day.

Em 2023, o ministro já declarou a imprestabilidade das provas contra Humala. Agora, a defesa de Heredia quer que o mesmo seja estendido a ela, alegando que a ex-primeira-dama “responde a exatamente os mesmos fatos na mesma ação penal em trâmite no Peru”.