Assembleia corrige erro, recompõe verba do Fundeb e aprova projeto do OGE para 2014

A Assembleia Legislativa aprovou  por unanimidade nesta quarta-feira (10) o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2014. A principal alteração foi feita a partir da identificação, pelos técnicos do Legislativo, de erro de cálculo feito pelo Executivo na composição do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Com isso, por meio de uma emenda coletiva, o Legislativo recompôs R$ 211.800.000,00 à receita do Governo do Estado. Assim a receita anteriormente fixada em R$ 11,9 bilhões passou para R$ 12,1 bilhões. Os 24 deputados estaduais apresentaram emendas individuais que somam R$ 60 milhões.

Segundo dados do Governo do Estado, os 20% de contribuição para a composição do Fundeb formados por ICMS, FPE, IPVA, ITCD, IPI, Lei Complementar 87/96, Dívida Ativa/ICMS e Dívida Ativa/IPVA seriam de R$ 1.549.185.000,00. No entanto, cálculos feitos pelos técnicos da Assembleia chegaram ao valor de R$ 1.337.385.000,00. É importante destacar que não houve dedução de receita a ser investida pelo Governo do Estado no Fundeb. A contribuição do Executivo foi recalculada, porém a previsão de investimento por meio do Fundeb permanece a mesma: R$ 863.859.000,00.

As demais emendas coletivas estão distribuídas da seguinte forma: Liga Norte-riograndense Contra o Câncer (R$ 500 mil); para a Polícia Militar (R$ 20 milhões); Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (R$ 15 milhões); Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 70 milhões); a Polícia Civil (R$ 12 milhões).

Para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (ITEP/RN), os deputados solicitaram o repasse de R$ 5 milhões; o Instituto Juvino Barreto deverá receber R$ 600 mil. O Grupo Reviver Natal recebeu uma emenda no valor de R$ 394 mil. Para o Ministério Público do Estado (MPE) deverão ser destinados R$ 32.825 milhões, para o Tribunal de Justiça, R$ 29 milhões e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverão ser R$ 11.309 milhões.

Relator do OGE 2014, o deputado José Dias (PSD) disse que se debruçou sobre a peça orçamentária tentando equalizá-la à realidade do Estado e necessidades da população. No entanto, fez um alerta para que o governo faça sua parte, na execução do orçamento e afirmou: “Estamos absolutamente longe de uma realidade orçamentária. Aqui nesta Casa estamos tentando e conseguindo evoluir nesse aspecto da elaboração orçamentária, mas o problema é a execução, que ela é grave”.

ALRN