Assembleia Legislativa aprova Lei do Turismo por unanimidade

Foto: Eduardo Maia

De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), foi aprovado na sessão de hoje (9) o projeto de lei 156/2013, conhecido como Lei do Turismo. O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões com a participação do trade, das entidades ligadas ao setor e da OAB.

A lei cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) e estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo no tocante ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor, disciplinando a divulgação e promoção do destino turístico. Empresários do setor acompanharam a votação das galerias do plenário Clóvis Motta.

O Fundetur será constituído com recursos oriundos das dotações orçamentárias do Estado, receitas oriundas de convênios, de taxas estaduais criadas para este fim específico, percentual da verba publicitária do governo estadual destinado à divulgação, entre outras fontes.

Gustavo Fernandes disse que o objetivo é que o RN retome a importância que o setor turístico tinha no passado. “Hoje o turismo está aquém do que já foi um dia, quando se tinha um maior incentivo para trazer turistas ao Estado e precisamos incentivar para que eles possam trazer recursos que fiquem aqui em nosso Estado”, disse.

O parlamentar foi cumprimentado pelos colegas deputados. Tomba Farias (PSB) disse que a iniciativa é importante para que o RN possa ter um turismo forte. Fernando Mineiro (PT) destacou a necessidade de retomar o planejamento diante da “questão gravíssima que é a crise do setor”.

Roteiros temáticos

Os deputados aprovaram o projeto com três emendas modificativas e uma supressiva. A lei disciplina a criação do Plano Estadual de Turismo – PET, que será elaborado pela Secretaria Estadual do Turismo e deverá ser aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE. Também prevê a criação do Comitê de Planejamento Turístico – CPT, que tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Estadual de Turismo e a consecução de metas do plano com as demais políticas públicas.

Um dos destaques do projeto é a implantação de roteiros temáticos, que pretende ampliar as oportunidades de novos negócios e aumentar a oferta de emprego e renda, segmentando-se em turismo arqueológico e paleontológico, cultural, científico e tecnológico, esportes e aventura, ecoturismo, turismo mineral, de negócios e eventos, turismo de pesca, religioso, rural, de saúde termal, turismo de sol e praia e outros segmentos que surgirem.