Assembleia Legislativa retoma atividades parlamentares nesta quarta-feira

Os deputados reiniciam os trabalhos legislativos nesta quarta-feira (1), com a primeira sessão plenária do segundo semestre, ereiniciando os trabalhos legislativos após o término do recesso parlamentar, onde a Casa manteve todas as suas atividades administrativas. No primeiro semestre, foram apresentadas 1.192 proposituras, entre requerimentos, projetos (Lei, Lei Complementar e Resolução) e outros.

Na avaliação do presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, os números demonstram o excelente desempenho da Casa, que também deverá ser mantido nesta fase. “A Casa vem se mantendo atuante não só no seu papel de legislar, mas também como mediadora dos debates que mais interessam à sociedade e nos diversos projetos que são realizados”, disse Motta.

O presidente se refere a projetos consolidados, entre eles o do Instituto do Legislativo Potiguar, o Procon Legislativo e às audiências públicas, (17 no semestre passado), debates que abrangeram desde questões econômicas específicas de algumas regiões do Estado, a temas relacionados ao meio ambiente, segurança, saúde e educação.

Os mais recentes projetos aprovados pelos deputados foram as mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, autorizando o reajuste dos servidores públicos da Universidade do Estado do RN (UERN) e a contratação de parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, votados em sessão extraordinária na semana passada.

Requerimentos

Das 1.192 proposituras apresentadas pelos deputados no período de 15 de fevereiro a 26 de julho, a grande maioria – 1.094 – são requerimentos; 69 são Projetos de Lei; 10 Projetos de Lei Complementar; e os demais projetos de resolução. Entre os projetos aprovados, está o que reduz em até 30% os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado. Em junho os parlamentares também aprovaram a contratação de empréstimo de R$ 234.800,00 junto à CEF, como contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana e, antes de entrar em recesso, aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).