ASSEMBLEIA: para se manter no poder, Ricardo Motta vai aprovar mais uma reeleição

Está no Blog de Anna Ruth

As regras para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passarão por nova mudança. Menos de quatro anos depois dos parlamentares aprovarem o fim da reeleição para presidente da Casa, os integrantes desse mandato planejam uma segunda mudança. A primeira ocorreu ainda em 2013 quando o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, conseguiu aprovar uma emenda permitindo a reeleição para Mesa Diretora no mesmo mandato. A segunda mudança será proposta ainda neste semestre, possibilitando que o presidente seja reconduzido ao cargo, desde que em mandatos diferentes.

O argumento da Mesa Diretora da Assembleia para essa nova mudança é adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal. Na verdade, com essa nova alteração, o Legislativo potiguar está modificando o que aprovou há dois anos. Isso porque com o projeto de adequar a Constituição estadual à federal estará proibindo a reeleição para Mesa Diretora no mesmo mandato, fato que foi aprovado em plenário há três anos.

O advogado Paulo de Tarso Fernandes é o responsável por fazer a revisão no amplo projeto de revisão da Constituição Estadual que será proposto pela Mesa Diretora ao plenário da Assembleia Legislativa. “Há uma equipe (da Procuradoria da Assembleia) que está cuidando deste assunto (da revisão e adequação da Constituição Estadual). O que a Mesa (da Assembleia) quer é apresentar uma edição consolidada da Constituição, já que estamos com 25 anos da Constituição Estadual”, explicou Paulo de Tarso Fernandes.

Ele chamou atenção que com a edição consolidada da Constituição Estadual, já adequada à Carta Federal, a sociedade potiguar poderá ter acesso a uma edição completa, incluindo todas as emendas aprovadas ao longo do tempo. O advogado Paulo de Tarso Fernandes explicou que apenas depois de concluído todo trabalho da equipe da Procuradoria ele terá acesso para fazer a revisão. Mas a expectativa é que o trabalho seja entregue para revisão logo após a Semana Santa.