Assembleia publica perda de mandato de Dibson Nasser e convoca José Adécio

ATO DA MESA Nº 58/2013

Declara a perda do Mandato de Deputado Estadual do Senhor Dibson Antônio Bezerra Nasser.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,  nos uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso X, do Regimento Interno.

FAÇO SABER que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte decidiu e eu promulgo o seguinte Ato da Mesa:

Art. 1º – Fica declarada a perda do mandato de Deputado Estadual do Senhor DIBSON ANTÔNIO BEZERRA NASSER, por haver assim decretado o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme consta do Processo nº 1963/12-PL/SL, nos termos do art. 40, inciso V, e § 3º, da Constituição do Estado.

Art. 2º – Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e será oportunamente comunicado ao Plenário.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 3 de janeiro de 2013.

 

Deputado RICARDO MOTTA

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO