Assembleia RN: projetos de lei complementar relativos à Educação são aprovados por unanimidade pelos parlamentares

Os três projetos de lei complementar relativos à Educação foram aprovados à unanimidade pelos parlamentares na sessão de hoje (11). O primeiro projeto votado (0004/2014) concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de avaliação de desempenho, conforme era previsto numa lei de 2006.

O segundo projeto também aprovado à unanimidade, o 003/2014, estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor. As escolas passarão a ser agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados.

Com relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 funções de vice-diretor, substituindo, respectivamente, as 873 funções de direção e as 420 de vice-direção.

O último projeto votado, o 005/2014, reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em 8,32%. O projeto contempla servidores efetivos que atuam em atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

Na discussão dos projetos, o deputado Fernando Mineiro (PT) lembrou que os três projetos já estavam pactuados desde o ano passado, durante a greve e o governo havia se comprometido a enviá-los à Assembleia. “Só agora, com a nova greve, o governo os enviou para votação nesta Casa”, criticou. O deputado José Dias (PSD) afirmou que o RN vive a tragédia de um governo absolutamente falido e desgastado.

O líder governista, deputado Getúlio Rêgo (DEM), fez uma defesa dos projetos e afirmou que o RN vive um novo momento na educação e que a Secretaria de Educação tem atualmente dados reais e concretos sobre a situação dos professores e alunos: “Hoje o gabinete sabe em tempo real quantos alunos e professores nós temos”, disse.

ALRN