Associação diz que auditores da Receita não podem ser ‘bodes expiatórios' após ação da PF contra suspeitos de vazar dados sigilosos

Foto: Marcelo Camargo

Entidades que representam auditores fiscais da Receita Federal reagiram à operação da Polícia Federal que afastou quatro servidores suspeitos de vazamento de informações sigilosas. As associações defenderam apuração rigorosa, mas alertaram para excessos e exposição prematura dos investigados.

A Unafisco criticou o que classificou como medidas cautelares severas adotadas ainda na fase preliminar das investigações. Para a entidade, auditores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais, sob risco de abalar a credibilidade do Estado de Direito. A associação lembrou casos anteriores de afastamentos que terminaram em reintegração, após conclusão das apurações.

Já o Sindifisco Nacional afirmou ver com preocupação o suposto vazamento, ressaltando que a proteção do sigilo fiscal é pilar da Administração Tributária. O sindicato destacou, contudo, que o acesso a dados sigilosos, quando motivado, faz parte da rotina de auditorias, diferenciando essa prática da divulgação indevida de informações, que configura crime. A entidade também defendeu o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os quatro servidores investigados foram afastados das funções e tiveram os passaportes retidos.

Em nota, a Receita Federal informou que instaurou auditoria para apurar vazamentos envolvendo dados de ministros do Supremo Tribunal Federal, a pedido do próprio STF. Segundo o órgão, a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e já identificou indícios preliminares comunicados ao relator do caso.

O Serpro afirmou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que seus funcionários não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando-se à gestão da infraestrutura tecnológica.