Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte(AARN) promove debate sobre PL das Terceirizações na Assembleia Legislativa

A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) vai dar início nesta quarta-feira (17) a uma série de debates sobre temas atuais e relevantes do Direito. O primeiro desses debates vai enfocar o chamado PL das Terceirizações, proposta que está em discussão no Congresso Nacional. O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa, a partir das 19 horas, e contará com as participações do desembargador da Justiça do Trabalho, Bento Herculano, e do superintendente Jurídico da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Davis Costa.

Presidente da AARN, a advogada Rossana Fonseca explica que a ideia da entidade é estimular a discussão sobre os temas que estão em evidência na área do Direito e que interessem também a outros setores representativos da sociedade. “Como é o caso da PL das Terceirizações e do novo Código de Processo Civil, que está para entrar em vigor e que vamos abordar no nosso evento seguinte”, antecipa ela.

As inscrições para o debate desta quarta são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Associação, no endereço www.aarn.com.br.

Sobre o PL

O PL das Terceirizações, como é chamado o Projeto de Lei 4.330/2004, regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Pelo texto, os serviços principais das empresas, chamados atividades-fim, também poderão ter trabalhadores terceirizados. Atualmente, só é possível a contratação de funcionários terceirizados para as chamadas atividades-meio, ou que não são o foco principal de uma companhia, como, por exemplo, o serviço de limpeza em uma editora de livros.

A proposta divide opiniões. Por um lado, trabalhadores representados pelos sindicatos argumentam que a medida pode representar o fim dos direitos trabalhistas e o início de demissões e achatamento dos salários. Do outro lado, líderes empresariais alegam que as novas regras trarão competitividade e criarão novas vagas de trabalho.

Aprovado em abril passado pela Câmara dos Deputados, o PL das Terceirizações está agora para ser apreciado no Senado. Se aprovado também por lá, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.