Associações de juízes repudiam declaração de Rodrigo Maia sobre o fim da Justiça do Trabalho

Por interino

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do País, repudiou na manhã desta quinta-feira (9), em nota, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em evento realizado na quarta-feira (8), Maia disse que os juízes trabalhistas vêm tomando “decisões irresponsáveis”‘ e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Na avaliação de Maia, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil.

Na Nota, a Amatra-2, que abrange abrange São Paulo, grande ABC, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba e Baixada Santista, destaca que não se pode, de forma nenhuma, transferir a responsabilidade pela crise econômica, “agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. “Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.”

Para a entidade, a existência de uma “justiça especializada” garante o julgamento por magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho. “Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística”, critica.

A Amatra-2 diz ainda que “sob o guarda-chuva da crise, o presidente da Câmara quer votar nesta quinta um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no País, ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas”. E continua: “Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis.”

Anamatra e Coleprecor também se revoltam contra “críticas irresponsáveis”

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho no País, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) também divulgaram notas de repúdio às declarações do presidente da Câmara.

Para as entidades, as declarações de Rodrigo Maia “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente”.

“Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas — aí sim irresponsáveis — com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam”, afirmam a Anamatra e o Coleprecor.

Segundo as entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, “dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”.

“Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o País”, diz a nota subscrita por Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, e James Magno Araújo, presidente do Coleprecor.

R7