ATENÇÃO Natalenses. A Prefeitura vai cobrar R$ 120 milhões de IPTU retroativo

Se isso vier a acontecer vai ser um dos maiores absurdos que eu já vi, será primeira vez que eu vou ver uma cobrança de IPTU retroagir. Já imaginaram o IPTU de 2008 e 2009 que você já pagou e chegar uma nova cobrança para você pagar a diferença que o proprietário nem sabia que existia? A prefeitura só fez a atualização no ano passado, portanto que se cobre do ano passado para os dias atuais. Que a Prefeitura arrume mecanismos para fazer caixa, mas isso ai é uma afronta, essa cobrança chegar a ser IMORAL. Segue reportagem da Tribuna do Norte:

O Município de Natal irá cobrar uma dívida de R$ 120 milhões a 170 mil contribuintes do IPTU. O valor é referente a alterações em terrenos e imóveis não incluídas no cadastro da Secretaria Municipal de Tributação nos anos de 2008, 2009 e 2010. Não há previsão para a cobrança, mas, segundo o secretário Municipal de Tributação, André Macedo, a dívida será cobrada. Os auditores fiscais do Município tentam apressar a cobrança, mas a Semut requer um estudo detalhado para iniciar as cobranças.

ADRIANO ABREU

A cobrança é vinculada a uma atualização cadastral na Semut, cujos primeiros efeitos já foram sentidos esse ano. Os carnês de IPTU chegaram aos natalenses com modificações, inclusive alguns acréscimos que geraram polêmica. Essas mudanças são fruto de um estudo contratado pela Semut em 2007 para atualizar as informações do cadastro. As alterações em terrenos e imóveis foram computadas e o valor do IPTU variou de acordo com benfeitorias realizadas nesses imóveis.

ANTECIPAÇÃO

O auditor da Semut, Rodrigo Souza, presidente da Associação dos Auditores de Natal, explica: “Reformas, melhorias em imóveis, por exemplo, ainda não haviam sido incluídas. Em outros casos, o proprietário já fez a construção, mas o cadastro não tinha incluído a construção e o proprietário continuava pagando o valor referente a um terreno limpo”. A diferença entre os valores pagos à época e o valor devido serão cobradas pela Prefeitura, mas ainda não se sabe como.

Os auditores defendem o lançamento imediato da dívida e a emissão de boletos para cobrar os valores devidos. Já a Secretaria de Tributação prefere esperar. “Não podemos simplesmente emitir um boleto para a população pagar. É preciso ter um estudo prévio, porque isso implica em impactos econômicos sérios”, diz André Macedo, acrescentando que os valores até aqui divulgados são estimativas. “O número exato será obtido unicamente com esse estudo”, diz.

Rodrigo Souza acrescenta que há possibilidades de aumento no valor cobrado. Isso porque as informações computadas até então são referentes aos anos de 2008 a 2010, enquanto o estudo contratado pela Prefeitura de Natal contém informações dos anos de 2006 e 2007. Esse último ponto é particularmente preocupante para a Associação de Auditores.

“Os débitos de 2006 caducam no fim do ano. Se não cobrarmos agora, não haverá mais tempo”, explica Rodrigo Souza. Para ele, os auditores têm autonomia para fazer a cobrança, independente da opinião da Semut. “A legislação obriga a lançar o débito do imposto retroativo. Essas informações estão detalhadas, com fotografias e medição de todas as áreas dos imóveis. Não há porque adiar”, replica.

André Macedo condiciona a cobrança à realização do estudo, que por sua vez depende de uma “força-tarefa” dos auditores. “Estamos esperando pela conclusão desse estudo. Os auditores têm autonomia, mas o planejamento fazendário é da Secretaria”, diz, acrescentando que tem consciência da proximidade da “prescrição” das dívidas. “Mas não podemos fazer a cobrança de qualquer maneira”, diz.

Auditores querem iniciar cobrança

As opiniões divergentes do secretário André Macedo e da Associação de Auditores expõe um conflito. As duas partes expõem motivos diferentes.

Segundo o secretário, uma questão salarial está na base do problema. “Começamos a discutir há cerca de quatro meses e houve um impasse. Contudo, não podemos incluir uma questão delicada como essa por conta de um problema salarial”, argumenta.

Por sua vez, auditores ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE dizem que a real intenção da Secretaria é “empurrar” a cobrança para 2013, a fim de evitar desgastes políticos num período próximo às eleições. “Não é verdade. A Secretaria não toma decisões baseada em conveniência política. É um assunto complexo, que precisa ser considerado. Não vejo motivos para pressa”, encerra.

O aumento do IPTU em 2011 foi fruto das mudanças das características dos prédios, registradas no estudo contratado pela Semut. Contudo, o pagamento retroativo não havia sido incluído. O aumento por si só foi alvo de polêmica. Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores e vários contribuintes reclamaram.