Ato público contra "PEC da Impunidade" reúne mais de 600 pessoas em Natal

A mobilização da sociedade contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, a chamada PEC da Impunidade, transformou o ato público promovido nesta sexta-feira (12), em Natal, em uma oportunidade para mais de 600 pessoas declararem seu repúdio à medida que tira do Ministério Público e diversas outras instituições o direito de investigar.  O Ministério Público Federal foi um dos responsáveis pelo evento, em parceria com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Estadual (MP/RN) e do MP junto ao TCE (MPJTCE), além das respectivas entidades de classe.

O espaço de eventos da Assembleia Legislativa, com capacidade para 400 pessoas, foi insuficiente para a multidão presente ao ato e muitos tiveram de ficar em pé, enquanto mais de uma centena lotaram outro auditório da AL e acompanharam os discursos por um telão. Além dos integrantes das instituições promotoras, a mesa foi formada por mais de vinte representantes de entidades sociais, órgãos federais e estaduais, associações de classe, conselhos comunitários e parlamentares. 

O procurador-chefe da Procuradoria da República no RN, Fábio Venzon, destacou a importância de a sociedade se posicionar em prol do poder investigatório do Ministério Público, de forma a impedir que uma proposta como a PEC37 resulte em prejuízos no combate à corrupção e à criminalidade em todo o país. Afirmou o procurador que a independência funcional e as prerrogativas e vedações asseguradas pela Constituição ao Ministério Público tornam a instituição fundamental na investigação dos casos em que haja risco de interferência do poder político ou econômico na apuração dos fatos.

Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto apontou que este é um momento crucial na história do Ministério Público e na luta contra a corrupção no Brasil. Já o representante das entidades de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, lamentou que se esteja propondo a possível perda do poder investigatório dos MPs, quando o Brasil necessita de um combate ainda mais intenso a problemas como a exploração sexual de crianças e os grupos de extermínio.

Uma declaração de rejeição à PEC 37 e de apoio ao poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições, chamada de Carta de Natal, foi lida e assinada por todos os presentes e reforçará a posição da sociedade potiguar frente à proposta, no ato público que será promovido no próximo dia 24 de abril, em Brasília.