Audiência de conciliação entre UERN e Governo termina sem acordo

A audiência de conciliação proposta pelo desembargador Cornélio Alves, que aprecia o pedido de ilegalidade do movimento grevista dos professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), acabou sem acordo. Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (16), na Sala de Reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça, as partes decidiram continuar a negociação até a próxima terça-feira (20), para que a proposta feita pelo Estado seja levada à assembleia da categoria e discutida com professores e servidores. Com isso, a decisão final sobre a questão dependerá desta última etapa.

Para o desembargador Cornélio Alves, o que impediu a negociação foi o Governo não aceitar a extensão do auxílio para os inativos e a Associação e o Sindicato não aceitarem a proposta, o que inviabilizou a negociação. Ele disse que irá aguardar o que vai ser decidido na Assembleia que será realizada na próxima terça-feira, e na quarta-feira (21) tomará uma decisão.

Assembleia

A suspensão do processo foi pedida para que os representantes da universidade apresentem as propostas feitas pelo Governo do Estado para a apreciação da categoria, já que pelo seu Estatuto deve ser respeitado o prazo de 48 horas para convocação de Assembleias. Com o fim do prazo, foi determinada a conclusão imediata dos autos do processo para deliberação, ou seja, para que seja julgada a legalidade ou ilegalidade da greve.

Durante as negociações, o Governo do Estado expôs as dificuldades financeiras do Estado e alegou impedimento para conceder aumento salarial para qualquer categoria em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado se encontra acima do limite legal.

No entanto, manteve a proposta que já foi assinada e enviada aos representantes da Universidade Estadual, que é a concessão de auxílio transporte com percentual de 12,3% para os servidores em atividade, excluindo os inativos; reposição dos dias parados, através da apresentação de um calendário de reposição; e negociação para a concessão da reposição com a melhora da situação fiscal.

Ponto pendente

Os representantes da Universidade frisaram que não abrem mão da manutenção da paridade entre ativos e inativos, ou seja, que o benefício deve ser estendido aos aposentados para que eles não sejam excluídos, já que a categoria é composta também estes.

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse que, no seu entender, a questão não é apenas orçamentária, mas também de impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz uma série de freios e regulações para concessão de aumento salarial. Ele lembrou que se houver a extensão do auxílio aos aposentados, o Estado estará ultrapassando o limite legal. Para o procurador, este é o grande impasse.

A Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) disse que está disposta a negociar com o Governo, mas que tem que seguir o Plano de Cargos da Categoria, do qual não pode abrir mão. Ou seja, como o auxílio não constitui aumento salarial, e não é extensivo a toda a categoria, o acordo proposto fere o Plano de Cargos. Apesar de compreender a situação fiscal do Estado e as medidas de ajuste que está promovendo, a associação entende que o Governo poderia avançar um pouco mais.

Já a secretária chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que o Governo reconhece e valoriza a UERN, tanto que vem repassando a verba da instituição regularmente, ou seja, sem contingenciamento, até porque afirma que não pode desobedecer a lei. Mas que, diante da realidade financeira do Estado, não tem como estender o auxílio para os aposentados. Garantiu que já estudou todas as possibilidades possíveis.

Com informações do TJRN