Audiência de conciliação suspende multa a servidores do Itep

O desembargador convocado Assis Brasil, em audiência de conciliação realizada na tarde da última quarta-feira (12),  suspendeu os efeitos da decisao liminar proferida em uma ação cível originária interposta em 2011, pelo Governo do Estado, contra o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol).A decisão reconhecia provisoriamente a ilegalidade da greve, determinando a suspensão do movimento sob pena de aplicação de multa de R$50 mil/dia ao sindicato em caso de não cumprimento.

A determinação do desembargador está em vigor desde ontem e perdurará até a realização de uma nova audiência que está marcada para o dia 26 de setembro. Essa audiência contará com a participação do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, Consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa, diretor geral do Itep, Nazareno de Deus Medeiros Costa, e representantes do SINPOL.

ENTENDA O CASO

Em 2011 o SINPOL deflagou uma greve reivindicando que Governo aprovasse o Projeto de Lei para a criação do Estatuto dos servidores do Itep/RN. O Estado entrou com uma Ação Cível Originária (nº 2011.016764-1) pedindo a ilegalidade da greve e aplicação de multa de R$50 mil por dia de descumprimento.

O relator do processo, a época, desembargador Rafael Godeiro, entendeu que, por se tratar de um serviço essencial, era necessária a suspensão da greve. Em virtude da decisão, o sindicato voltou ao trabalho ainda em 2011.

Como ainda não foi julgado o mérito do processo, a decisão da ilegalidade da greve e aplicação da multa ainda estavam em vigor, porém na audiência realizada ontem (12) o desembargador Assis Brasil suspendeu os efeitos da decisão liminar até a realização de uma nova audiência de conciliação, onde serão retomadas as discussões entre o SINPOL e o governo do Estado.

TJ/RN