Audiência encaminha projeto para o Plenário em prol da população LGBTT em Natal

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal realizou nesta manhã (6) uma audiência pública para discutir a necessidade de instituir políticas públicas voltadas para a população LGBTT na cidade de Natal. A proposição foi do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que anunciou na audiência a apresentação em plenário de projetos de lei que incentivem o debate, para que haja maior acesso à educação, saúde e combate a violência contra esse público. Participaram militantes e ativistas do movimento LGBTT, além de representantes das secretarias municipais e estadual de Saúde e Segurança Pública e da vereadora Natália Bonavides (PT).

“Vamos apresentar dois projetos de lei. Um vai criar a Semana da Cidadania LGBT envolvendo secretarias municipais em ações voltadas a esse público, com campanha informativa e de conscientização e inclusão desse público. O outro vai propor diretrizes para as políticas públicas permanentes. Será desdobramento desta audiência e das demandas que temos recebido deste público”, disse Dickson Júnior, avisando que pedirá a colaboração do mandato da vereadora Natália Bonavides, que também tem atuado com iniciativas semelhantes.

Na audiência, representantes do movimento destacaram a dificuldade do público trans sair da marginalidade social em que se encontram. A transsexual Leilane Assunção, segunda trans do Brasil a se tornar doutora e primeira a lecionar em uma universidade pública, ressaltou que sua biografia não deveria ser uma exceção. “Precisamos não apenas de legislação, mas de capacitação para os servidores do serviço público. Mas aí a gente vê as contradições. Aqui na Câmara, a retirada do conceito de gênero do Plano Municipal de Educação, não nos faz avançar. O acesso ao emprego da população LGBTT está subordinado ao acesso à educação, mas a educação precisa deixar de excluir essas pessoas do seu ambiente e combater o preconceito”, disse Leilane. A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Vanessa Castro, justificou que há uma dificuldade no atendimento básico de saúde na formação dos servidores devido a volatilidade dos funcionários, visto que, até o momento não foi possível concretizar o concurso público.

A trans, Rebecka de França, da rede Trans e da ONG Atransparencia, é mais uma conseguiu chegar ao nível superior. Estudante e professora estagiária, ela reconhece a dificuldade e a necessidade de se estabelecer sistema de cotas também para as trans. “Estamos conseguindo avanços a passos lentos. São casos isolados que conseguem, por falta de oportunidades. Tudo começa na escola básica com a exclusão. O caminho para os travestis não deve ser a rua, mas a educação, a profissionalização. São cidadãos como todos os outros. Vivemos um vácuo para chegar ao ensino superior”, disse Rebecka.

A coordenadora de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, do Governo do estado, Sargento Mary Regina, disse que há iniciativas sendo adotadas pela coordenadoria na área da Segurança Pública para a população LGBTT. “Estamos pleiteando uma Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Preconceito e Discriminação. Já foi aprovado pela Controladoria do Estado e aguarda definição da Secretaria de Segurança. Além disso, estamos fazendo um mapeamento da população LGBTT no sistema prisional para que seja criada uma ala no novo presídio, separada, a fim de evitar os abusos sexuais e violência que sofrem nas cadeias, sem que nada seja feito para evitar, coibir ou punir essas agressões”, anunciou Sargento Regina.