Audiência na Câmara Municipal de Natal discute a implementação de leis em defesa da causa animal

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal, realizou nesta sexta-feira (6), uma audiência pública para debater a implementação de leis que tratam sobre a saúde do município, com destaque para a saúde animal. As leis de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), propositora da audiência, estabelecem o registro de cães e gatos nos órgãos do município; a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Animais; e o programa Saúde Digital, um sistema online para agendamento de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do município.

De acordo com a propositora da audiência os dados atuais sobre animais na cidade são hipotéticos e isso dificulta a criação de políticas públicas. Além disso, falta um colegiado que possa pautar e deliberar sobre essas políticas. “Temos duas leis que estabelecem o Conselho em Defesa dos Animais, para que todos sejam ouvidos e para que inciativas sejam implementadas e deliberadas; e também para termos dados sobre quantos, onde e como estão esses animais. Isso fará, inclusive, com que o poder público execute parcerias, compactuadas e legitimadas pelo conselho, que é a representação efetiva da sociedade civil”, disse Nina Souza.

Ativistas e representantes de ONGs participaram da audiência e apoiaram a implementação dessas leis. “São propostas que vão ajudar a melhorar a vida dos animais que estão nas ruas abandonados e o conselho só vai acrescentar ideias para que isso mude”, avalia a ativista Adriana Patriota. A implementação de parcerias público-privadas também foi defendida no encontro. “Só o poder público não resolve, nem a iniciativa privada sozinha. Por isso, defendemos parcerias público-privadas, como propõe a vereadora Nina, porque acreditamos que haverá um resultado melhor”, destacou o empresário do setor de pet shops, Valdetário Junior.

O Coordenador do Núcleo de Vigilância Epizoótica do Centro de Zoonoses de Natal, Ciro Fagundes, acredita que a criação do censo animal soluciona a falta de dados sobre a população animal na capital. “De posse desses dados, tendo um comitê multi, teremos uma ferramenta de controle e deliberação legítima para otimizar e implementar as políticas públicas”, destacou. A vereadora Divaneide Basílio (PT) também participou da audiência e disse que a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais está sendo retomada na Câmara e também vai contribuir com os debates em defesa da causa animal.