Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal discute “Lei da Contramão”

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Uma audiência pública no plenátio da Câmara Municipal de Natal vai debater o Projeto de Lei Complementar 12/2024, conhecido como Lei da Contramão – proposta do governo federal que busca regular as relações de trabalho, remuneração e recolhimento previdenciário de motoristas por aplicativo. A audiência será realizada nesta quarta-feira (10), a partir das 14h30.

O evento contará com a presença do deputado federal Daniel Agrobom (PL/GO), que é o presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Motoristas por Aplicativos. Agrobom é também o autor do Projeto de Lei 536/2024, apresentado como uma alternativa ao projeto do governo. Sua proposta contém a definição de uma remuneração mínima baseada no quilômetro rodado e no tempo de trabalho, sem estabelecer vínculo empregatício ou obrigatoriedade de contribuição previdenciária.

Além do deputado Agrobom, participarão da audiência pública o presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte, Evandro Henrique, o do Rio de Janeiro, Denis Moura, o de Pernambuco, professor Thiago, e o representante dos motoristas da Bahia, Claudio Sena.

“Essa audiência pública será um espaço para que os motoristas de aplicativo de Natal possam dar contribuições e participar da construção de propostas de alteração no projeto de lei apresentado pelo Governo Federal do qual grande parte da categoria discorda e que realmente tragam benefícios para os trabalhadores de todo o país”, justifica a vereadora Nina, propositora da audiência pública. “Sabemos que o valor de remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada não atende às necessidades dos motoristas, que tem os custos baseados no quilômetro rodado. Entendemos também que a contribuição previdenciária da forma que está colocada irá onerar muito os motoristas”, acrescenta.