Auditores do TCE representam contra licença do TJRN e estimam impacto de quase R$ 70 milhões

Os auditores do Diretoria de Despesa com Pessoal (DPP) do Tribunal de Contas do Estado ingressaram no próprio órgão com representação em que pediram a suspensão do pagamento de licença-prêmio pelo Tribunal de Justiça do RN a seus magistrados.

Na peça que fundamenta o pedido, pela primeira vez, a estimativa de valores é a apresentada: os custos seriam de R$ 68.400.760,14. No mesmo documento é pedida a oitiva do presidente do Tribunal de Justiça. Relator do caso, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes negou os pedidos na forma como foram feitos, mas decidiu acolher um deles: o de tramitação prioritária do caso no TCE.

Para o conselheiro, o caso tem “materialidade, risco e relevância”, mas ele preferiu só decidir sobre a suspensão após notificar – e não realizar oitiva – o presidente do Tribunal de Justiça.

Por ato de ofício, o TJRN decidiu que não vai pagar a licença-prêmio. Os auditores do TCE argumentam que o recuo não impede que os pagamentos sejam feitos já que a resolução editada pelo TJRN continua valendo.

Pesou na decisão de Thompson o anúncio público do TJRN de que os pagamentos não serão realizados até apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Federal.